quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Bens da Rede Ferroviária

Uma boa noticia para dezenas de prefeituras gaúchas onde existem bens da extinta Rede Ferroviária Federal: a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Camara dos Deputados aprovou ontem proposta que regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as administrações municipais. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Gorete Pereira (PR-CE) ao Projeto  do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).Segundo o substitutivo, até que a situação jurídica da RFFSA seja resolvida, os imóveis de seu patrimônio poderão ser cedidos gratuitamente às prefeituras dos municípios em estejam localizados ou a entidades filantrópicas beneficentes. 

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