Ziulkoski anuncia boa notícia para os prefeitos

Presidente Dilma libera mais R$ 1,34 bi para as prefeituras nesta quinta. Os prefeitos brasileiros não têm do que se queixar do presidente da.sua confederação. Presidente da Confederação Nacional. dos Municípios e leitor desta coluna, Paulo Ziulkoski confirmou ontem por telefone, que os Municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios  do ano , que totaliza R$ 1.346.928.790,25, ao considerar a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sem o desconto, valor bruto, o montante chega a R$ 1.683.660.987,81. A movimentação liderada em 2011 por Ziulkoski produziu resultados práticos:  o FPM bruto de dezembro fecha com total de R$ 9 bilhões. Valor 4,9 % maior que o repassado no mesmo período de 2010, em valores corrigidos pela inflação.

Crimes ambientais em Porto Alegre

O relato levado pela presidente da Câmara da capital,vereadora Sofia Cavedon (PT) ao Ministério Publico, resultado das visitas do projeto  Câmara na Comunidade ao longo do ano demonstra que foram impressionantes os Crimes ambientais identificados nestas visitas. Segundo relato da vereadora trazido a esta coluna, e entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual   com  registros e fotos dos locais, das 55 vilas visitadas, 45 apresentam foco de lixo; quatro sofrem com desmatamento (especialmente os morros da zona sul da cidade); 23 não possuem abastecimento regular de água; 22 não possuem esgoto encanado; 21 não contam com manutenção e limpeza em valões, valas e arroios; 21 apresentam ligações clandestinas de luz; e 16 têm pontos de depósito de resíduos da construção civil. 

STJ decide sobre prescrição da complementação do DPVAT

O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao considerar prescrito o prazo para pretensão do recebimento de complementação do valor segurado à família de uma menina morta após acidente em Minas Gerais. Os ministros do colegiado entenderam que o prazo de recebimento da complementação do valor segurado deveria ser o mesmo prazo de recebimento da totalidade do seguro, que prescreve em três anos.

Pujol apóia a CPI do Ronaldinho?

Falta apenas uma assinatura para que a Câmara de Vereadores instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a apurar como o Instituto Ronaldinho aplicou as verbas que recebeu da prefeitura entre 2007 e 2010 – relativos a seis convênios que foram firmados, totalizando um repasse de R$ 6 milhões. Além do vereador Mauro Pinheiro (PT), que propôs a comissão,o requerimento conta com 11 dos 12 apoios que precisa. Já assinaram o documento os vereadores Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Airto Ferronato (PSB), Carlos Todeschini (PT), Engenheiro Comassetto (PT), Fernanda Melchiona (PSOL), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Pedro Ruas (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Tarciso Flecha Negra (PSD). Os vereadores pretendem agora convencer o líder do DEM,e conselheiro do Grêmio,Reginaldo Pujol, a marcar o “gol de ouro” e dar a 12ª. assinatura que falta para que a CPI seja instalada.

Ausente?

A Coreia do Norte realiza nesta quarta-feira o funeral de seu líder Kim Jong-il, falecido no dia 17 de dezembro aos 69 anos, vítima de um ataque cardíaco, após 17 anos à frente do isolado país comunista. Até o fechamento desta coluna, não tínhamos a confirmação sobre,se a deputada federal Manuela D’Avila, do PC do B compareceria à cerimonia.

Tarso Genro na Radio Pampa AM 970

Os ouvintes da radio Pampa AM 970 terão hoje ao vivo, uma prestação de contas  do governador Tarso Genro. Será a partir das 8 horas, no programa da colega Beatriz Fagundes.

Tribunal de Contas examina caso de São Leopoldo

Tribunal de Contas do Estado vota na primeira sessão de 2012, inspeção extraordinária em São Leopoldo. São tão contundentes as denuncias indicando a possibilidade de falhas grosseiras nas contas da prefeitura e da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, que o  presidente do Tribunal de Contas do Estado , Cezar Miola, confirmou ontem que vai apresentar ao Pleno da Corte a proposta de inspeção extraordinária em São Leopoldo. O tema vai figurar na pauta da primeira sessão de 2012, no próximo dia 18 de janeiro.

Blindagem na Camara

Futuro presidente da Câmara de Porto Alegre,o vereador Mauro Zacher (PDT) informa ao colunista: convidou o procurador do Estado Sergio Gualdi, para ser o seu principal executivo na direção-geral do legislativo. Gualdi atua no momento, na  PDPA  (Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa) da Procuradoria Geral do Estado. 

MP no Hospital Centenário

A promotora de Justiça Cível de São Leopoldo, Adriana Cruz da Silva, recebeu ontem, dossiês sobre possíveis fraudes na gestão do Hospital Centenário, em São Leopoldo, administrado pela Prefeitura da cidade. A partir dessas informações, estão sendo instaurados inquéritos civis.

Nova vistoria da FIFA

Em ritmo de Copa do Mundo, a segunda etapa das inspeções da FIFA nas cidades que se  candidatam a Centro de Treinamento de Seleções  durante a Copa do Mundo 2014 iniciará logo mais, às 10h em São Leopoldo. O Secretário do Esporte e Lazer Kalil Sehbe,  coordenador do Comitê Gestor da Copa  2014, confirmou ontem a esta coluna que a vistoria incluirá ainda os municípios de Cachoeirinha ,Capão da Canoa ,Passo Fundo,Rio Grande ,Santa Cruz do Sul, Santa Maria ,Santana do Livramento  e Três Coroas.

Santa Casa recebe R$ 2 milhões

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, José Sperb Sanseverino, convidou ao deputado Carlos Gomes (PRB) e ao secretário da Saúde Ciro Simoni, para o ato de assinatura do convênio que garante R$ 2 milhões  para a modernização da Unidade de Processamento de Roupas da Santa Casa. Os recursos, originários de emenda da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa foram resultado de proposta de Carlos Gomes,  incluídos no Orçamento Estadual de 2011.

Dedução do IR de doações a instituições que abrigam crianças e idosos

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – presidida pelo gaúcho,senador Paulo Paim -  projeto de lei que prevê a dedução das doações feitas às instituições que abrigam crianças e idosos da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas. Autor da proposta,o senador Blairo Maggi  (PR-MT) argumenta que o número de idosos cresceu 47,8% na última década, índice superior ao aumento de 21,6% da população brasileira no mesmo período, o que se deve principalmente a menor taxa de mortalidade em função dos avanços da medicina e ao acesso à informação.

BOE em Pelotas

A criação e instalação de um Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, de caráter regional, com sede em Pelotas está mobilizando a comunidade. Desde ontem, os vereadores Roger Ney (PP) e Milton Martins (PT) têm visitado possíveis locais para servirem como sede do novo órgão policial.

Como será a oposição do PP a Tarso Genro em 2012

Partido Progressista vai adotar postura mais ofensiva. Embora identifique contradições importantes entre o discurso de campanha – e da própria trajetória do Partido dos Trabalhadores -  entre a teoria e a prática do governador Tarso Genro,o Partido Progressista, que no primeiro ano do novo governo não se alinhou a uma oposição mais radical, pretende ser mais incisivo. Ontem,o presidente estadual do PP,Celso Bernardi, prometeu criar um governo paralelo para acompanhar o desempenho do governo Tarso genro nas 27 secretarias existentes.

Pontos

Bernardi tem uma crítica geral,e apontamentos que destaca,como em relação  ao debate  democrático dos projetos do novo governo que segundo ele,!foram impedidos pelo uso abusivo do artigo 62,que faz com que os projetos tramitem na assembléia Legislativa em regime de urgência,sem discussão”. Segundo ele,não haveria nenhuma critica ao fato,não fosse o Partido dos trabalhadores um crítico contundente dos governos de Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB)quando estes se valiam do expediente. Os números,explica Bernardi,demonstram esta contradição: o governo Rigotto,no primeiro ano encaminhou ao legislativo 55 projetos com pedido de urgência. O governo de Yeda Crusius encaminhou 38 projetos com essa caracteristica. E o governo de Tarso Genro no mesmo período, remeteu 138 projetos em regime de urgência. Somos oposição, mas com responsabilidade, não queremosque tudo dê errado, mas que se cumpra com o que foi prometido” enfatizou Bernardi. 

O voto contra o projeto ficha limpa

Único vereador a votar contra a proposta do vereador Aldacir Oliboni (PT) ,instituindo a lei Ficha Limpa em Porto alegre,o vereador Sebastião Melo (PMDB) conversou ontem com o colunista,e foi taxativo: ”a lei é inócua,não sai do papel,e fiquei admirado pelo fato da OAB (Ordem dos advogados do Brasil) estar presente no ato de promulgação,já que se trata de um texto flagrantemente inconstitucional”. Outro vereador, Reginaldo Pujpl – advogado,como Melo – preferiu se abster de votar.  Melo sustenta que ‘nem todos os cidadãos inelegíveis estão impedidos de assumirem cargos públicos,são situações diferentes” e explicou que “na verdade não precisa de lei para afastar um mau cidadão da atividade publica, porque mau caráter é mau caráter,e isso independe de lei”. Sebastião Melo propôs a formação de uma comissão especial. da  Câmara para funcionar a partir de janeiro,com o objetivo de fazer um levantamento sobre as leis inócuas aprovadas pelo legislativo nos ultimos dez anos.  Ele dá uma pista ao afirmar que “a maioria da leis aprovadas por unanimidade aqui na Câmara,são medíocres”.

A regulamentação da “sapeca”

Polêmico, o projeto  da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que permite o uso controlado do fogo para renovar as pastagens, a chamada “sapeca”, finalmente se tornará uma prática  regulamentada no Estado. Ontem,a deputada relatou para esta coluna a mobilização dos produtores rurais durante todo a tramitação do projeto. “Esta perseverança que está assegurando a aprovação ainda neste ano”, reconheceu a deputada. Maria Helena acrescentou que a ´sapeca´ representa a revitalização dos campos. “Onde teve a sapeca, tem vida, tem pasto. Nas outras áreas, apenas macegas amarelas que o gado se recusa a comer”, descreveu.

Agenda

Adotando um ritmo de trabalho impressionante,com agendas completas de segunda a segunda, o prefeito José Fortunati abriu uma exceção neste final de ano. Sábado não há compromissos oficiais. Mas,no domingo,retoma a agenda de trabalho. Hoje,começa o dia concedendo entrevistas à imprensa e encerra com um compromisso social: o batizado de Ikaro Chesani Pompeo de Mattos  - filho do seu amigo,o secretário municipal Pompeo de Mattos - na Catedral Metropolitana.

Saiu decisão no caso de Arroio do sal

Ex-prefeito e servidores foram condenados. A juíza Rosane Ben da Costa,da comarca de Torres, julgando ação civil pública na qual o Ministério Público atribuiu aos réus, entre eles, o ex-Prefeito Municipal de Arroio do Sal,João Luiz da Rocha, os ex-Secretários da Fazenda Joaquim Rodrigues e da  Administração Mauro Freitas Silva, o então Contador Gilvani Pereira de Medeiros, a então Tesoureira Márcia Dal Pozzo e seu esposo José Antônio dos Santos Dal Pozzo,  a prática de atos de improbidade administrativa  em prejuízo do Município de Arroio do Sal a partir do ano de 2005, quando do início de mais um mandato do referido Prefeito, proferiu decisão sobre esse processo. O caso foi noticiado em várias oportunidades por esta coluna.

A decisão

Decidiu a magistrada, que a ação não deve prosperar quanto aos réus Gilvani, Joaquim Tadeu, Marcos Antônio, Maria Aparecida, Rafael, Zenaide, Telmo Barcellos & Cia. Ltda. e Hilário e Lícia Dal Pozzo. A decisão foi no sentido de condenar a ré Márcia e o réu José Antônio a ressarcirem o erário no valor integral do dano, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M a contar de cada embolso, e a pagarem cada qual uma multa civil no valor equivalente a 20% do total do dano; bem como  suspender seus respectivos direitos políticos por cinco anos e proibi-los de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, na qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos, e condenar os réus João Luiz, Joaquim Rodrigues e Mauro a pagarem cada qual uma multa civil no valor equivalente a 20% do total do dano, suspender seus respectivos direitos políticos por cinco anos e proibi-los de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica na qual sejam sócios majoritários, também pelo prazo de cinco anos. Por fim, a magistrada condenou os réus Márcia, José Antônio, João Luiz, Joaquim Rodrigues e Mauro a pagarem as custas processuais à razão de 1/5 cada. Da decisao cabe recurso. 

Não será por falta de aviso

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado que, de forma unânime considerou inconstitucional a reforma previdenciária proposta pelo governo Tarso, não surpreendeu ao deputado Lucas  Redecker.  Ele recorda que já advertira ao governo que a proposta era inconstitucional e que o Estado corria o risco de sofrer uma enxurrada de ações judiciais. Na  mesma época, Redecker o exemplo de Pernambuco, onde proposta semelhante também foi considerada inconstitucional e ainda a manifestação do ministro do STF,  Ayres  Britto, sobre a tentativa de se mascarar uma inconstitucionalidade, o que configura confisco do dinheiro dos servidores. “Avisamos sobre a inconstitucionalidade do projeto. Isso não é novo, ocorreu em vários estados e ocorrerá novamente se o Estado insistir neste projeto”, alerta Redecker.

Reencontrando amigos

O colunista teve o prazer de participar ontem do tradicional almoço de fim de ano promovido pela associação dos Servidores Aposentados da Assembléia Legislativa no Hotel Everest. Sob o comando do presidente Alaor de Cordova, cerca de uma  centena de qualificados profissionais que durante décadas, prestaram serviços à Assembléia,confraternizaram,trocaram experiências,e recordaram muitas histórias dos tempos heróicos do legislativo gaúcho, quando não havia o  computador e todo o conforto do processo de informatização dos dias atuais.  Longa vida a todos!

Efeito multiplicador

Projeto Ficha Limpa da capital pode multiplicar-se pelo estado. A intenção inicial do vereador porto-alegrense Aldacir Oliboni (PT) de provocar o debate e, em seguida,a reprodução da proposta proibindo a  nomeação ou a designação, para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, nas administrações direta e indireta, de pessoa inelegível em razão de atos ilícitos,parece que vai produzir resultados. A aprovação ontem em segundo turno da proposta pela Câmara de Porto alegre,e o intenso debate que cercou a matéria, já garantem uma repercussão capaz de reproduzi-la em várias outras casas legislativas  do Estado.

Revogando conceitos?

Na Assembléia Legislativa,o debate segue em outra direção. A denuncia sustentada pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa,deputado Daniel Bordignon,identificou algo estranho. A indicação pelo governo de um servidor de confiança   da pasta de infra-estrutura  - sob o comando do PSB,partido aliado do governo  - para ocupar a vaga de conselheiro da Agergs não seria anormal. Não fosse o fato de que a vaga a ser preenchida  pertenceria à cota das  concessionários de serviços.  Mais curioso ainda é o silêncio da oposição na Assembléia  que, até a denúncia do líder do PT,não havia descoberto a anomalia. 

A CPI

Os fatos demonstram que está cada fez mais atual o requerimento para a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa, de uma CPI para investigar o DAER(Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem)  e eventualmente algumas relações defeituosas da Secretaria da Infraestrutura com algumas áreas do empreendedorismo rodoviário. Resta saber se a intenção do autor do requerimento, deputado Diógenes Basegio (PDT) era sincera,ou tudo não passou de busca momentânea de espaço na mídia.

Estratégia arriscada

A estratégia dos oficiais superiores da Brigada Militar,que , ao aceitarem a proposta de reajuste de 10% optaram por uma ruptura na mobilização até aqui sintonizada com os delegados de polícia,na busca pela equiparação à carreira jurídica de procurador do Estado, pode ser perigosa. Os delegados não vinham utilizando com muita ênfase a decisão do Supremo Tribunal que os favorece,justamente porque o ministro Marco Aurélio,ao decidir sobre o tema,excluiu a Brigada Militar. Publicada em 15 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal, através do ministro Marco Aurélio, a decisão, ao garantir o direito aos delegados de polícia, sustenta por outro lado que “Não será possível, de outra parte, ver satisfeitos os pressupostos do art. 39, § 1º, da Lei Maior, em ordem a garantir, aos Oficiais da Polícia Militar, a aplicação do princípio isonômico com os Procuradores de Estado ou com os Defensores Públicos. Não obstante detenham os Oficiais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul formação de grau superior, não é possível, entretanto, reconhecer à carreira dos Oficiais de Polícia Militar atribuições sequer assemelhadas às da carreira jurídica de Procurador de Estado, pertencente cada uma ao respectivo domínio de atividade profissional.”

Necessidade do dolo para a improbidade

É necessária a comprovação de dolo do agente – ao menos de dolo genérico – para caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública. O entendimento foi manifestado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial do ex-prefeito Celso Tozzi, de Andirá (PR). A questão teve início com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, com vistas a condenar o então prefeito por ato de improbidade administrativa, caracterizado pelo recebimento de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sem, contudo, abrir contas específicas para movimentar tais valores. Essa atitude teria ofendido o artigo 3º da Lei nº 9.424/96. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz reconhecido a prática de ato de improbidade pelo ex-prefeito, nos termos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa .

Tarso e o combate à corrupção

Governador formaliza órgão para combate a malfeitos. Passo concreto e relevante foi dado ontem pelo governador Tarso Genro  ao instituir o Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção. A iniciativa tem importância,na medida em que não terá o protagonismo exclusivo do executivo,mas um compartilhamento  com o Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e com a  Ordem dos Advogados do Brasil.

A lei Villaverde

Nesse contexto,o governador regulamentou a chamada Lei Villaverde, aprovada pela Assembleia Legislativa de forma unânime na sessão plenária do dia 13 de maio de 2008, e regulamentada em seguida pelo Tribunal de Contas do Estado. A lei,de autoria do deputado Adão Villaverde, passou a controlar o enriquecimento ilícito de gestor público e a evolução patrimonial deste no exercício de cargo ou emprego público estadual. 

A sucessão na Famurs

Embora ainda estejamos em meio à gestão do prefeito Mariovane Weis (PDT),nunca se falou tanto na sucessão no comando da Famurs,a Federação das Associações de Municipios do Estado. A próxima gestão caberá ao PT.Os nomes que. buscam a indicação são os prefeitos João Davi Goergen (Boqueirão do Leão), Vilson Roberto dos santos (Cruz Alta)e Ary Vanazzi (São Leopoldo).

As obras na Câmara

Ao apagar das luzes da atual gestão,a presidente Sofia Cavedon (PT) assinou ontem contrato para as obras de reforma do prédio da Câmara Municipal. As obras, no valor de R$ 1.435.643,43, devem se iniciar em janeiro de 2012.

Sobre a Ulbra

A coluna recebe a seguinte manifestação do advogado Geraldo Moreira:

“Prezado jornalista Flávio,

A atual reitoria da Ulbra está tentando fazer um acordo para o pagamento da sua dívida tributária com a União. Em junho de 2.009, o atual reitor confessou dever toda a dívida tributária para com a União, fossem créditos tributários em constituição e já constituídos. Naquela época, o faturamento ainda era o da era Becker (algo em torno de R$ 65.000.000,00). Pois bem, hoje, esquecendo dessa confissão de dívida, querem pagar parte do débito. Mas como vão pagar, se atualmente os números deles são os seguintes:

a) alunos presenciais:       34.100

b) PROUNI                         3.323

c)bolsas..(35%)                 11.935

d) evasão                           5.797

e) alunos pagantes            13.045.

Fazendo-se uma média dos alunos pagantes em R$ 500,00, o faturamento deles, com alunos presenciais, alcançaria R$ 6.522.500,00.

No ensino à distância:

a) alunos               25.276

b) PROUNI               2.668

c) bolsas                 8.848

d) inadimplências     4.295

e) alunos pagantes   9.484.

Assim, considerando uma média de R$ 200,00 pagos pelos alunos do ensino à distância, alcançaríamos a quantia de R$ 1.892.896,00. Somando as duas parcelas, que envolvem todos os campi e pólos do Brasil inteiro, alcançaríamos a quantia de R$ 8.415.396,00.

A folha líquida da Ulbra em todo o Brasil é de pouco mais de R$ 12.000.000,00, enquanto a folha bruta é de mais de R$ 20.000.000,00. Por isso, atualmente, só pagam 60% dos salários de professores e funcionários. Não pagarão, na data prevista em lei, o 13º salário.

Como querem, então, fazer acordo com a Fazenda Nacional, se não pagam o custeio (salário, manutenção, fornecedores, tributos, etc)?

Desde que assumiram, através de declarações do próprio atual reitor ao jornal Extraclasse do Sinpro, eles não pagam os tributos, inclusive aqueles retidos na fonte? É hora da população saber a verdade. Esses dados que estou passando são da própria contabilidade deles. Não entendo como a Justiça Federal de Canoas, os auditores nomeados pelo Juiz Federal, que ganham mais de R$ 140.000,00 por mês ainda não viram isso.

Cordialmente,

Geraldo Moreira.”

Coragem de decidir

Presidente Dilma Rousseff decidiu sobre dois projetos polêmicos. Governar é tomar decisões. E,nesse sentido,a presidente da Republica Dilma Rousseff tomou ontem duas decisões de enorme repercussão  social, contrariando poderosos interesses. Em um movimento, vetou projeto aprovado no Congresso Nacional que permitia o uso de recursos de até R$ 5 bilhões  do Fundo de Garantia em obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.Estes recursos – do FGTS - só não seriam permitidos, para  financiar a construção de estádios de futebol.

Fumo

Em outro movimento,a presidente sancionou uma lei que proíbe o fumo em locais fechados e restringe a publicidade sobre o tabaco. Com a lei sancionada ontem,fica proibido o fumo em locais  dedicados aos fumantes em aeroportos, shoppings ou empresas, que ainda eram permitidos em vários estados do país. É outra decisão que contraria gigantescos interesses econômicos,mas vai ao encontro da saúde da população. 

Fumantes custam R$ 338 milhões ao SUS

A presidente Dilma Rousseff levou em conta dados reais relacionados com a saúde da população. O cigarro provoca um prejuízo anual para o sistema público de saúde de pelo menos R$ 338 milhões, o equivalente a 7,7% do custo de todas as internações e quimioterapias no País. O cálculo, feito pela primeira vez no Brasil, considerou o gasto com hospitalizações e terapias quimioterápicas em pacientes de 35 anos ou mais, vítimas de 32 doenças comprovadamente associadas ao tabagismo tomando por base o  ano de 2005.

Sobre os técnicos cientificos

Esta coluna recebeu da Secretaria da Administração e dos recursos humanos,o seguinte esclarecimento sobre a nota aqui publicada na quarta-feira:

“A respeito da nota publicada na tua coluna nesta quarta-feira (14/12) no jornal o Sul, gostaríamos de esclarecer o que segue: 

A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) através do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) encaminhou o Projeto de Lei 388/2011 à Assembleia Legislativa para instituir a Gratificação de Estímulo Técnico (GET) aos integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado.

A construção do PL é  fruto de seis encontros realizados, desde o início do ano, entre representantes do respectivo quadro e da SARH no âmbito do Codipe.

A proposta inclusive passou pela aprovação da categoria em assembleia sindical.

Portanto, não se trata de uma PL “criado” pelo Governo do Estado à revelia dos interesses e da luta desses servidores. Pelo contrário, faz parte de um intenso diálogo, onde inclusive está considerada a real conjuntura financeira do Estado, distante inclusive da peça de propaganda conhecida por todos nós como “déficit zero”, que na verdade escondeu até o final do ano passado, as verdadeiras possibilidades econômicas e financeiras do exercício orçamentário de 2011.

Então, não cabe afirmar que houve qualquer “acordo quebrado”.

É perfeitamente compreensível que possa ter havido qualquer equívoco ou confusão, uma vez que todo o processo de discussão não contou com cobertura jornalística, até mesmo por se tratar de uma negociação, onde os termos vão sendo postos e discutidos em etapas até a consolidação de um consenso.

Evidentemente, ainda não é o aumento ideal que este Governo gostaria de oferecer a estes servidores, mas sem dúvida, o que está posto no PL aprovado ontem, já demonstra a disposição e a capacidade de diálogo e construção respeitando e considerando o ponto de vista da categoria.

Sem mais agradeço pela tua atenção. Abraço e bom trabalho!

Adriano M. Santos

Coordenador da Assessoria de Comunicação

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos”.

Dilma cumpre promessa e anuncia a segunda ponte do Guaíba

Obra pública, ponte não terá pedágio,dispensando presença de concessionárias. A presidente Dilma Roussef deu ontem, no Rio Grande do Sul, um bom exemplo em relação a como deve ser o  comportamento político antes,e depois da campanha eleitoral.Ao anunciar  o edital da segunda ponte sobre o rio Guaíba,com previsão de término da obra em 3 anos,a presidente da Republica honrou um compromisso que firmara no Rio Grande do Sul,ainda durante a campanha eleitoral. A obra,que será publica,terá , pelos dados preliminares, requintes que lhe garantem uma longevidade em termos de capacidade para tornar-se a principal ferramenta para escoar a produção da região Sul do Estado em direção ao centro do país,e aos países do  Prata e o Pacífico. Durante a campanha, Dilma chegou a brincar, sugerindo que a ponte que prometia caso fosse eleita,se  chamasse Sérgio Zambiasi,em homenagem ao esforço do ex-senador em favor da obra.

Os pedágios

Por mais que se elogie e respeite a participação estratégica da iniciativa privada em muitas parcerias com o poder publico,estaria na hora dos entes públicos tratarem com mais rigor e responsabilidade, a relação custo-beneficio da concessão autorizada à Ecosul na rodovia BR 116,trecho entre Porto Alegre e Pelotas. A relação entre o valor cobrado nas praças de pedágio ao longo do trecho,com os serviços oferecidos, dão ao usuário a desagradável sensação de que existe ali uma desproporção muito grande em favor da concessionária. E, naturalmente em prejuízo do usuário. 

Acordo quebrado

A votação ontem pelo plenário da Assembléia Legislativa do projeto do executivo que Institui a Gratificação de Estímulo Técnico para os integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado foi extremamente melancólica para o governo. A proposta votada descumpriu um acordo firmado da tribuna da Assembléia pela deputada Estela Farias em dezembro de 2010, quando,já anunciada como futura Secretaria da Administração e Recursos humanos comprometeu-se em nome do governo a remeter em janeiro deste ano,um projeto estabelecendo a gratificação de 45%, a titulo de Incentivo Cientifico para os técnico-cientificos. Esse percentual seria semelhante ao valor fixado por emenda do  ex-deputado Adroaldo Loureiro – hoje conselheiro do Tribunal de Contas – vetada pela governadora Yeda Cruisus,e cujo veto foi derrubado pelo legislativo,com apoio da então bancada do Partido dos Trabalhadores. A emenda do então deputado Loureiro,buscava nivelar a remuneração dos técnicos-científicos às outras carreiras de nível superior do Estado. Ninguém da base do governo foi à tribuna explicar as razões do descumprimento do acordo.

Balanço de cargos

O deputado Gilberto Capoani (PMDB) lamenta que o governo do Estado tenha insistido em criar mais cargos, valendo-se do expediente do contrato emergencial, sem concurso publico. Segundo ele, ontem foram mais  55 para a Fundação Zoobotanica, 23 para a Secretaria do Meio Ambiente, 20 para a Fundação Estadual de Pesquisa da Saude  e 4 cargos de confiança  na faixa salarial de 8 mil reais para o recém criado Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência. Capoani lamentou ainda, que esse órgão tenha  vetado a participação no seu colegiado,de representantes do CREA (Conselho Regional de Engenharia), CRO (Conselho Regional de Odontologia) e Famurs (Federação dos Municípios do Estado).

O reajuste dos aposentados

A senadora Ana Amélia (PP) escancarou ontem a disparidade dos números das aposentadorias em relação ao valor do salario minimo. Revelou que de 1994 a 2011, o salário mínimo foi reajustado em 671,43%, o que representou um ganho real de 120,51%. Em contrapartida, os benefícios previdenciários – pagos a quem descontou, e se aposentou com mais de um salário -  foram reajustados em 345,23%, representando um aumento real de apenas 27,2%.

O desrespeito ao legislativo

Invasão no plenário da Câmara foi tratada como gesto democrático. A sessão extraordinária que elegeu ontem a nova direção da Câmara de Vereadores  da capital,marcou de forma melancólica e preocupante, a dificuldade da mesa diretora em estabelecer  limites entre democracia e anarquia. E o momento certo de permitir que,em nome da democracia, se autorizem ações rigorosas da segurança para preservar um bem maior, que é a instituição Câmara de Vereadores. A casa dos eleitos pelo povo da capital.

Não é como parece (1)

A propósito,os vereadores do PSOL – Pedro Ruas e Fernanda Melchiona – protagonizaram uma situação que deixou margem à dupla interpretação de  suas intenções.Depois de anunciarem publicamente que o PSOL abria mão de uma das vice-presidencias que lhe caberia pelo acordo,nos bastidores, a luta foi  para manter o direito à indicação do cargo de confiança de diretor de patrimônio e finanças da casa. Diante da negativa das demais bancadas, exigindo o cumprimento do acordo assinado pelo próprio PSOL,chegou a surgir a surpreendente especulação de que o partido apoiaria o nome da vereadora Maria Celeste (PT) para a vice-presidencia. Esta, em contrapartida, assumiria  o compromisso de entregar ao PSOL, a diretoria de Patrimônio. A especulação, felizmente para ambos – o PSOL e a vereadora – não passou de boato.  Até porque,se fosse materializada,a maioria da câmara entregaria a vice-presidencia para o PTB,que já tinha pronta a indicação do vereador Alceu Brasinha. 

Não é como parece (2)

Ao final, depois de discursos,bravatas e lições de moral, a mesa acabou eleita. O PSOL indicou a vereadora Fernanda Melchiona para a vice-presidencia,e ganhou o direito de indicar o ocupante do CC (Cargo de confiança) de diretor de Patrimonio e Finanças. Já,o vereador Airto Ferronato (PSB), depois de fazer veemente discurso da tribuna, criticando o acordo,e qualificando-o de antidemocrático,acabou aceitando – e votando  em seu próprio nome – para o cargo de segundo secretário.

Não é como parece (3)

O lamentável episódio da invasão do plenário por um pequeno grupo,teve situações curiosas. Em um deles, o vereador Idenir Cechin (PMDB),em determinado momento da confusão,chegou a ser chutado no plenário – acidentalmente,é claro -  por um repórter fotográfico. Aconselhado pelos colegas, não levou avante a disposição de denunciar o fato.

Não é como parece (4)

Depois do arrombamento verificado no gabinete do vereador Mauro Zacher,de onde foram retirados dois laptops, o sistema de segurança da Câmara de Porto Alegre passará por profunda revisão. Este foi o terceiro fato ocorrido nos últimos dias. Entre o furto ocorrido em uma das comissões permanentes e o episódio revelado ontem,também foi arrombado na semana que passou,o  restaurante da Câmara. Todos os eventos, foram registrados pelas câmeras da casa. Ontem à tarde,a polícia identificou um dos suspeitos. Trata-se da mesma pessoa que arrombou o restaurante,e o Gabinete do vereador Mauro Zacher. 

Esgoto,o vilão no Rio dos Sinos

A audiência publica realizada ontem pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa para discutir a catástrofe que se abate sobre o rio dos Sinos,confirmou o que esta coluna já antecipara. Os arrozeiros não são  os únicos vilões da história. Na verdade, o esgoto jogado pelas prefeituras no rio,respondem por mais de 50% da poluição. Outros 30% ficam com as industrias. Os arrozeiros contribuem com o problema de falta de oxigenio,por retirarem água do rio.

Zacher preside a Câmara no ano da eleição municipal

Acordo entre as bancadas dá ao PDT comando  da Câmara em 2012. O acordo entre as chamadas grandes bancadas da Câmara de Porto Alegre,que já garantiu ao PMDB,ao PTB e ao PT a presidência da casa, cumpre hoje sua quarta etapa,quando as bancadas devem eleger o nome indicado pelo PDT. Mauro Zacher deve se eleito na sessão de hoje pela manhã. A sessão extraordinária,que começa às 10 horas, cuida da eleição da Mesa Diretora, Comissão Representativa e das Comissões Permanentes do legislativo.

A nota da juventude

Há quem tenha encontrado na nota da Juventude do Partido dos Trabalhadores, criticando a indicação de Zacher pelo PDT,as digitais da vereadora Sofia Cavedon, atual presidente da casa. 

Nova ministra do STF

O senador Pedro Simon (PMDB) que  voltou a cobrar a votação da indicação de Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, confirma à coluna ter recebido do presidente do Senado,José Sarney,uma definição. Em resposta, Sarney, informou que o assunto entrará na pauta do Plenário nesta  terça-feira, com a votação de outras autoridades.  Osenador gaúcho está preocupado que a votação se dê antes do dia 15 deste mês, para permitir que o STF tenha tempo de voltar a deliberar, ainda este ano, sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa ,nome popular dado à Lei Complementar 135/2010.

Encontro PDT e PT

O aparente    “deslize” cometido pelo governador  com críticas dirigidas ao prefeito  José Fortunati produz um encontro hoje  de Tarso Genro com o presidente estadual do PDT,Romildo Bolzan Junior, para discutir a relação. É difícil imaginar que o governador tenha dito algo cujo peso ele não avaliassse. A declaração pode situar-se no contexto da necessidade de dar uma satisfação a correntes mais radicais do PT,descontentes com o estilo ‘paz e amor” do governador. Já,a possibilidade de o PDT avaliar uma possível saída do governo em razão do fato, é tão concreta quanto a possibilidade do Papai Noel participar do encontro.

Concurso publico no Trabalho

No balanço dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que ele preside,o senador gaúcho Paulo Paim aponta alguns resultados práticos. Lembra que a audiência pública em apoio aos "trabalhadores experientes", profissionais com mais de 40 anos que encontram dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Uma das sugestões  aprovadas,  foi a criação de um cadastro nacional na internet para estimular a recolocação desses trabalhadores. Paim observa para a coluna, que algumas sugestões apresentadas nas audiências acabaram se incorporando às leis do país, como a redução do percentual pago à Previdência na contratação do trabalho doméstico. Outro resultado importante: na audiência que celebrou os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil, foi confirmada a contratação dos auditores fiscais aprovados em concurso do Ministério do Trabalho em 2010 e também a realização de novo concurso em 2012, para preencher 600 vagas na área.

Destinos e Ações para o Rio Grande

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Câmara dos Deputados, promove hoje mais um Grande Debate do Programa Destinos e Ações para o Rio Grande a partir das 9h30, estendendo-se à tarde, no Espaço de Convergência do Fórum Democrático, no térreo. o tema do encontro é "Demografia e Políticas Sociais".

Fogo amigo

Na série de escaramuças do tipo “fogo amigo”, a bancada do PDT rejeitou internamente sugestão da deputada Juliana Brizola condicionando o nome do deputado do partido que assumir a  presidência  da Assembléia,ao compromisso de disputar uma cadeira à Câmara dos Deputados na eleição seguinte. O nome indicado pela bancada para assumir a presidência da casa em 2014,é o do deputado Gilmar Sossela que, pelo menos por ora,não cogita disputar uma cadeira  na Câmara dos Deputados.

Oposição diz que piso do magisterio só começa a ser pago em 2015

Líder do PMDB aponta contradição do discurso do governo com o Plano Pluirianual. Líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa,o deputado Giovani Feltes,no balanço que apresentou ontem das atividades dos deputados estaduais do partido,foi taxativo ao afirmar que dificilmente o governo terá condições de pagar o piso básico do magistério. Feltes aponta para o PPA (Plano Plurianual de Investimentos) encaminhado pelo governo ao legislativo,prevendo o cronograma de ações até 2014. Segundo ele, “quem examina o PPA,não encontra ali espaço para sequer iniciar o pagamento do piso,como o governo tem dito. O que se depreende,é que,se for iniciado o pagamento do piso do magistério,isso ficará para 2015. Mas aí já terá terminado o governo Tarso”.

As prioridades do orçamento da capital

Ao ver aprovado o projeto de orçamento da prefeitura para o proximo ano,José Fortunati aponta que “as prioridades contempladas respeitam a soberana vontade da população porto-alegrense, eleita nas 17 assembleias regionais e nas seis Plenárias Temáticas do Orçamento Participativo". E aponta as prioridades: “tais prioridades são habitação, educação, saúde, assistência social, pavimentação, saneamento básico urbano – Dmae, saneamento básico urbano – DEP – e desenvolvimento econômico." 

A greve dos policiais

Presidente da Ugeirm,o sindicato dos agentes da Policia Civil,Issac Ortiz anuncia: “os agentes policiais vão entrar em greve imediatamente se a política salarial do governo excluir a base da Polícia Civil de reajuste pleiteado pelo topo da pirâmide remuneratória.” A categoria defende a verticalidade como forma de não se criar abismo salarial na segurança pública. "O governo não deve tentar enviar nenhum projeto que contemple somente os delegados, porque isso vai ser uma explosão na Polícia Civil. Não é uma ameaça, é a realidade”,afirma Ortiz. 

Mais um candidato a prefeito

O PSL (Partido social Liberal) anuncia que oficializou a candidatura à prefeitura de Porto alegre, do ex-vereador Jocelim Azambuja.

Parque Eólico de Cerro Chato

Prefeito de Santana do Livramento,Wainer Machado anuncia para esta sexta dia 9,a partir das 15 horas, o ato de assinatura da ordem de serviço que dará inicio as obras de infraestrutura do novo parque eolico  de Cerro Chato que terá o nome de Usina Eólica Livramento. Serão mais 78 Mw de energia  lançados no sistema brasileiro, aliados aos 90 Mw  que já vêm sendo produzidos na região,comemora Wainer.

Violência Contra a Mulher

O PRB Mulher de Viamão realizará,sábado, uma caminhada em protesto à violência contra a mulher. A marcha, iniciará às 9h30, no Shopping Santa Isabel  seguindo em direção à Praça Santa Isabel. No ano passado, foram registradas 281 mil ocorrências de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Civil, os municípios de Erechim, Passo Fundo, Bento Gonçalves, Santa Cruz, São Leopoldo, Bagé, Viamão e Santa Maria ocuparam as primeiras colocações no ranking da violência contra a mulher em 2010. “Mudar esse quadro é uma missão não só do poder público; é uma luta que deve ser assumida por toda a sociedade”, defende a presidente do PRB Mulher de Viamão, Durbe Petry. A caminhada conta com o apoio do gabinete da vereadora Silvana Leal.

Regulamentação da profissão de cabeleireiro avança no Congresso

Ontem,relatório da senadora Ana Amélia foi aprovado. A senadora gaúcha Ana Amélia (PP) celebrou ontem a aprovação  na Comissão de Educação, Cultura e Esporte , do seu relatório, favorável à  regulamentação das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, depilador e maquiador. A proposta, que ainda será votada pela Comissão de Assuntos Sociais , prevê que poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental e possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada; ou atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei. Ao mesmo tempo em que reconhece no projeto o estímulo à escolarização dessas categorias, Ana Amélia considera adequado se assegurar o direito ao exercício profissional a quem não fez curso específico, mas adquiriu experiência com a prática.

Sucessor de Fetter,só em março

No encontro de fim de ano que o prefeito de Pelotas Adolfo Antonio Fetter (PP) promoveu ontem com jornalistas de Porto Alegre, ele fez questão de deixar claro que só vai liberar o debate sobre nomes para a sua sucessão,em março do ano que vem. Fetter quer evitar que a antecipação do debate crie seqüelas na sua base,hoje formada por oito partidos. Ele não é candidato à reeleição,e dois dos possíveis candidatos estavam ontem ao seu lado: o vice-prefeito Fabricio Tavares (PTB), e o Secretário do Desenvolvimento Economico, Eduardo Macluf (PP). 

Vice-presidenta?

Por força do acordo entre as grandes bancadas,que conduzirá o deputado Alexandre Postal  (PMDB) à presidência da  Assembléia Legislativa no próximo ano,caberá ao PSDB e ao PT indicarem respectivamente os primeiro e segundo vice-presidentes. Com isso, uma mulher poderá ocupar a vice-presidencia da casa, já que Zilá Breitenbach conta hoje com maioria na sua bancada para ser indicada ao cargo. Anteriormente, em 1984 a então deputada Ecléa Fernandes (PMDB) ocupou a vice-presidência, chegando a assumir como presidente titular durante cinco dias em março daquele ano.

Emenda de 300mil

Futuro presidente da Assembleia Legislativa – pelo acordo,assume em 2014 - ,o deputado Gilmar Sossella (PDT) comemorou ontem ao lado do secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, e dos prefeitos de Rodeio Bonito, Nilton Luiz Bellenzier, e de Pinhal, Sérgio Valentin Tres, juntamente com os representantes da Associação Hospitalar São José de Rodeio Bonito, Vilmar Luiz Manfio e Osório Valduga, a assinatura de convênio entre o Governo do Estado, e o hospital no valor de R$ 300 mil. O valor é fruto da emenda nº 533, que Sossela apresentou na Comissão de Finanças e Planejamento em novembro de 2010. O hospital  atende o município de Rodeio Bonito e mais 27 municípios da região do Médio-Alto Uruguai.

ADESG na Câmara

Os 60 anos da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Rio Grande do Sul, serão assinalados nesta quinta-feira dia 8, quando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre cederá a partir das 14 horas, a tribuna popular ao delegado da entidade,o advogado Everton Marc. A proposta  foi apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM).

O problema do baixo preço do arroz

Presidente do Irga tem sugestão para enfrentar tabelas das indústrias. A velha e já cansativa – mas, dolorosamente real - lenda do baixo preço do arroz pago aos produtores tem uma saida, conforme propôs ontem na CPI do Arroz na Assembléia Legislativa,o presidente do Irga ( Instituto Rio-Grandense do Arroz ), Claudio Pereira.  Pereira, que é do ramo,mas não é parente deste colunista,  sugere a utilização das bolsas de mercadorias como forma de diminuir o impacto causado aos produtores pelas tabelas usadas pelas indústrias na classificação do produto, em especial a chamada "tabela orelhana".  A CPI do arroz é presidida pelo deputado Jorge Pozzobon, que será um dos candidatos à prefeitura de Santa Maria em 2012.

PDT gaúcho sem prestígio?

O fato da comissão especial criada dentro do PDT para encaminhar junto ao governo a sucessão  do ex-ministro Carlos Lupi não contar com a presença de representantes gaúchos, poderia significar um sinal de perda de prestígio dos trabalhistas do Rio Grande do Sul. 

Rebelião contra Lupi

A pretensão do ex-ministro de tirar umas férias e depois retomar a presidência do PDT não será tão simples assim. O deputado Brizola Neto(RJ),quanto a isso,é taxativo: "não dá para o Lupi sair do ministério, colocar um paletó e voltar ao Planalto para negociar com o governo em nome do partido". 

Fim do baixo clero

O almoço do governador Tarso Genro com deputados da base aliada ontem serviu para acalmar alguns casos que estavam próximos da rebeldia explícita. Pelas palavras do governador,os secretários serão orientados a tratar todos os deputados da base sem preferências. Ou,em outras palavras,acabar com o estigma aplicado a alguns deputados da base,classificados como “baixo clero”. 

Será?

As três maiores estrelas do Partido dos Trabalhadores na República de Santa Maria decidiram não concorrer à prefeitura da cidade,abrindo caminho para a reeleição de Cezar Schirner (PMDB). As más línguas que circulam pelo calçadão insistem em dizer em Santa Maria que tudo faz parte de um acordo: o PT lançaria um candidato sem chances,e Schirmer, com maioria na câmara, em troca, aprovaria as contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira,rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

Câmara votou com Valdeci

Por coincidência,o anúncio do atual Secretario da Justilça Fabiano Pereira,o último dos petistas a desistir, deu-se logo após a Câmara,  onde Schirmer tem maioria, tomar a decisão: com um único voto contrário do vereador João Kaus (PMDB), aprovou o projeto de decreto legislativo sobre o julgamento das Contas de Valdeci relativas à sua gestão em  2005. A aprovação segue termos do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, que desacolheu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. O vereador Werner Rempel declarou-se impedido de votar por ter sido vice-prefeito na gestão de Valdeci. 

Oposição a Schirmer

Em Santa Maria,a brincadeira que circula entre os comentaristas políticos é a de que hoje,o  único opositor de Cezar Schirmer na câmara,é o vereador João Carlos Maciel (PMDB) , seu companheiro e líder do governo. 

Projeto da ficha limpa

A Camara de Porto Alegre aprovou ontem em primeiro turno,o projeto do vereador Aldacir Oliboni (PT) que proíbe a nomeação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, nas administrações direta e indireta de Porto Alegre, de pessoa inelegível em razão de atos ilícitos. A proposta vem sendo  chamada de ficha limpa do Município.

PDT nas mãos de Dilma

Prolongamento da crise gerada pelo ministro Lupi constrange o partido. Ao que tudo indica,a presidente Dilma Roussef dá hoje um desfecho para a novela que envolve a permanência do ministro Carlos Lupi no Ministério do Trabalho. A novela tem sido particularmente penosa para o PDT, pelo desgaste natural a que o partido tem ficado exposto.

Alternativas

A alternativa mais evidente para substituir Lupi, e cujo nome a presidente conhece,e deposita confiança, seria hoje  o do deputado federal Vieira da Cunha. Procurador de Justiça licenciado,Vieira da Cunha tem história dentro do PDT, conduta inatacável, e não teria vetos. 

Na bancada

Um eventual  chamado de Vieira da Cunha, imporia uma mudança no retrato da bancada gaúcha do PDT. Afonso Motta,atual secretário do gabinete dos prefeitos do governo de Tarso Genro, é o primeiro suplente. A hipótese de Motta não assumir a cadeira na Câmara dos Deputados para dar continuidade ao trabalho que realiza,e no qual tem total  confiança do governador,remeteria ao segundo suplente da bancada federal. Neste caso,seria o atual secretário de esportes,Kalil Sehbe. 

Carlos Bastos no Senado

O jornalista Carlos Bastos,  coordenador do grupo de trabalho da Assembleia Legislativa responsável pela programação da comemoração dos 50 anos do Movimento da Legalidade, participa hoje no Senado Federal, de um debate sobre o episódio histórico. Bastos dará seu depoimento na Comissão de de Direitos Humanos e Legislação Popular do Senado Federal, presidida pelo senador  Paulo Paim (PT/RS). A audiência tem início marcado para as 9 horas. 

Comitê do sossego publico

Moradores de Pelotas,incomodados a falta de limites,estimularam ao Vereador Milton Martins (PT), o  Miltinho, a criar o "Comitê em defesa do Sossego Público".A proposta é criar um movimento positivo em defesa das pessoas que em vários pontos da cidade  estão sofrendo com o barulho , provocado de diversas maneiras. A situação em alguns bairros da cidade é tão séria,que moradores levaram à Câmara de Vereadores relatos impressionantes,indicando inclusive casos de alguns que tiveram de deixar suas residências,para  hospedarem-e em hotéis como forma de garantir o sossego à noite.

Sossego em Porto Alegre

Em por falar em sossego, uma prática muito comum nas praias do litoral gaúcho – os   carros de som com propaganda -  surpreendentemente começa a surgir em alguns bairros de  Porto alegre. 

Medalha para os Parceiros Voluntários

A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Jorge Pozzobom (PT), entrega hoje a Medalha do Mérito Farroupilha à presidente da ONG Parceiros Voluntários, Maria Elena Johannpeter. A solenidade ocorre às 10 horas, no Teatro Dante Barone.  Pozzobon disse ontem a esta coluna que “ num momento em que muitas organizações são denunciadas e criticadas,precisamos separar as coisas, e valorizar as ONGs que prestam relevantes serviços à sociedade”.

Fortunati com Mauro Zacher

O prefeito José Fortunati recebe hoje ao atual líder da bancada doPDT na Câmara da capital,Mauro Zacher. Atual líder da bancada,Zacher deverá presidir o legislativo em 2012. A eleição, cumprindo acordo entre as bancadas, acontece na próxima segunda-feira.

Vereadores persistem na luta antifumo

Pesquisa da UFRGS juntada ao projeto,mostra que medidas antifumo contam com aprovação de 87% da população. O vereador porto-alegrense Raul Torelly, conhecido como Dr. Raul  está esperançoso que a presidenta Dilma Rousseff sancione em breve a lei do fumo zero, que vai acabar inclusive com os fumódromos.  Médicos, os vereadores Raul Torelly (PMDB) e Thiago Duarte (PDT) já reapresentaram, na Câmara da capital, junto com o ex-secretário do Meio Ambiente e vereador do PP Beto Moesch - que é advogado ambientalista -, o projeto de lei que proíbe acender cigarros e assemelhados em recintos coletivos fechados da Capital, incluindo os fumódromos, hoje previstos na legislação. A medida, que vale para espaços públicos e privados, vai exigir maior rigor  para estes espaços,que precisarão se adequar a normas ainda mais restritivas.

Interesses financeiros

Beto Moesch avalia que “desta vez, combateremos com ainda mais ênfase o lobby de alguns setores que insistem em permitir o cigarro em ambientes fechados por interesses financeiros, a despeito do prejuízo à saúde dos cidadãos”. Os vereadores,ao lado das razões ligadas à saúde, apresentam um argumento que respalda o projeto: uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul apontando que 87,2% dos porto-alegrenses são a favor da Lei Antifumo. 

Cigarro vai matar seis milhões

Os dados da Organização Mundial da Saúde são impressionantes: estimam que o cigarro deva matar em 2011 quase seis milhões de pessoas em todo o mundo, 600 mil delas fumantes passivos. O número representa uma morte a cada seis segundos. A OMS classificou o tabaco como um dos fatores que mais contribuem para a epidemia de doenças não contagiosas, como ataques cardíacos, derrames, câncer e enfisema. O grupo é responsável por 63% de todas as mortes no planeta. Dados indicam que metade dos fumantes deve morrer em razão de uma doença relacionada ao hábito.

Vale o escrito?

O polêmico debate em torno de supostas irregularidades que teriam ocorrido na relação entre o IRG (Instituto Ronaldinho Gaúcho)e a prefeitura da capital, ganha outra novidade. Desta vez,trazida pelo vereador Mauro Pinheiro (PT). Segundo ele,  documentos apresentados pelo Instituto Ronaldinho Gaúcho contradizem afirmação do secretário Cezar Busatto de que a Prefeitura está cobrando da entidade uma dívida de R$ 340 mil por irregularidades encontradas no convênio com o município. "O IRG apresentou certidão negativa de débito fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda no último dia 23 de novembro de 2011." Para o vereador, um dos dois (Busatto ou Fazenda) está errado.

Greve transformada em discussão pecuniária

Encerrada a greve,com baixíssima presença de professores na assembléia geral realizada ontem no pequeno espaço entre a praça da matriz e a rua Duque de Caxias,o Centro dos Professores agora  concentra suas energias em outra discussão: quer que o governo pague aos professores pelos dias não trabalhados. Logo  que assumiu o governo,uma das primeiras providencias do governador Tarso Genro,foi remeter à Assembléia Legislativa projeto abonando o ponto dos professores que fizeram greve no governo Yeda. O projeto previu penas o abono de faltas,mas manteve o desconto nos  salários.