segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Estratégia arriscada

A estratégia dos oficiais superiores da Brigada Militar,que , ao aceitarem a proposta de reajuste de 10% optaram por uma ruptura na mobilização até aqui sintonizada com os delegados de polícia,na busca pela equiparação à carreira jurídica de procurador do Estado, pode ser perigosa. Os delegados não vinham utilizando com muita ênfase a decisão do Supremo Tribunal que os favorece,justamente porque o ministro Marco Aurélio,ao decidir sobre o tema,excluiu a Brigada Militar. Publicada em 15 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal, através do ministro Marco Aurélio, a decisão, ao garantir o direito aos delegados de polícia, sustenta por outro lado que “Não será possível, de outra parte, ver satisfeitos os pressupostos do art. 39, § 1º, da Lei Maior, em ordem a garantir, aos Oficiais da Polícia Militar, a aplicação do princípio isonômico com os Procuradores de Estado ou com os Defensores Públicos. Não obstante detenham os Oficiais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul formação de grau superior, não é possível, entretanto, reconhecer à carreira dos Oficiais de Polícia Militar atribuições sequer assemelhadas às da carreira jurídica de Procurador de Estado, pertencente cada uma ao respectivo domínio de atividade profissional.”

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