Confederação Nacional dos Municípios espera votação da proposta pelo Senado até o dia 19. A mudança na partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores, já representa um consenso no Congresso. A avaliação foi feita ontem à noite, pelo telefone,pelo presidente da Confederação Nacional. dos Municípios,Paulo Ziulkoski. Ele recorda que a deliberação da matéria foi um compromisso assumido pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com o movimento municipalista brasileiro. A Agência Senado informa que 22 projetos que tratam da divisão e destinação dos recursos da exploração de petróleo em plataforma continental ou mar territorial estão incluídos na ordem do dia. Porém, só 11 deles devem ser analisados nesta terça-feira, quando a comissão de senadores e deputados que negocia as propostas deve debater o substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado do senador Wellington Dias (PT-PI). A expectativa do presidente da Confederação Nacional de Municípios, é de que o Projeto do senador Wellington Dias seja apreciado e votado até dia 19 de outubro. O projeto tramita em regime de urgência. “Estou tranquilo, pois agora a consciência de que é preciso mudar já é um consenso”, disse Ziulkoski.
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