Senado apura supostos crimes cometidos em nome da arrecadação de direitos autorais. Entidade com atuação em todo o país, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos) vem tendo suas atividades investigadas nos últimos três meses. A CPI criada no Senado para apurar as atividades do ECAD investiga a suspeita de crimes de formação de cartel, desvio de função e até evasão de divisas . O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirma que em tres meses, já foi possível constatar que o ECAD “é um sistema formado em nome de pagar os direitos autorais quando, na verdade, eles estão fraudando os direitos autorais”. O senador cita como exemplo o pagamento de gratificações aos diretores e gerentes do escritório que em um ano chegou ao valor global de R$ 500 mil embora a entidade afirme não ter fins lucrativos. Balanços contábeis só foram divulgados a partir de 2004 e não há informações claras sobre como são distribuídos os R$ 430 milhões estimados de orçamento anual do escritório de arrecadação Ele acredita que, até o dia 28 deste mês, quando está prevista a votação do relatório da CPI, mais indícios de irregularidades ainda podem surgir. “Acho que nós ainda não abrimos a caixa de pandora. Mas estamos perto disso”, alerta.
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