quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Resposta do procurador Geraldo da Camino

A propósito da nota “”Cargo para Poucos”, na qual esta coluna questiona o projeto que limita a quatro partidos a indicação às vagas de conselheiro do Tribunal de Contas,o procurador junto ao Tribunal de Contas,Geraldo da Camino envia a seguinte manifestação:

“Prezado Jornalista Flávio Pereira. 

Não só creio na inconstitucionalidade - e não apenas em tese -, como escrevi um artigo sobre isso (em julho, publicado na ZH). Acerca do tema, de forma mais ampla, encaminhei Representação ao PGR (Procurador Geral da Republica) no ano passado, solicitando propositura de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) quanto a indicações às cortes de contas sem comprovação dos notórios conhecimentos, atendendo apenas a critérios políticos ou familiares (aliás, há outro artigo, mais recente, sobre Ana Arraes; caso tenha interesse, posso enviar: "O cadáver da República").

                Fico à disposição.

                Atenciosamente,
                Geraldo Costa da Camino.”

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