domingo, 9 de outubro de 2011

Mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Em reunião marcada para esta terça-feira , a Comissão de Assuntos Econômicos deve examinar no Senado,o projeto de lei que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), determinando que o consumidor passe a ser informado também sobre o preço à vista do produto ou serviço. O projeto incorpora várias propostas que tramitam em conjunto e sugerem diferentes mudanças na legislação para fortalecer os direitos dos consumidores. 

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