Resposta do juiz Fernando Cordioli Garcia

Leitor desta coluna,  o juiz Fernando Cordioli Garcia,  da comarca de Otacílio Costa (SC), envia o seguinte comentário,a propósito da nota “Ao invés de chicotadas,trabalho” ,aqui publicada no ultimo dia 10:

”Fico lisonjeado com a menção de Vossa Excelência, que serve de incentivo a uma política penal esquecida no final dos processos, a pena alternativa. Acrescentaria, em meio a tantos aspectos que poderiam ser citados, que a pena alternativa abarca a maioria das condenações penais, fruto de

transações do juizado ou de processos instruídos, de modo que ela deveria receber maior energia e atenção das autoridades, sob pena de todo o trabalho anterior (da polícia, do MP, do próprio juiz) ser colocado em risco.

Como estamos no país do jeitinho, não é incomum o apenado ser parente, amigo ou conhecido de alguém da entidade conveniada (quando mais quando é geralmente a prefeitura) e por isso, assinar entradas e saídas sem rigor, chegando tarde e saído cedo, infelizmente é a regra, isso quando realmente se comparece no serviço comunitário.

Quando existem entidades conveniadas rigorosas na fiscalização, geralmente o trabalho se dá dentro dos muros da associação, do órgão, de forma que a comunidade não vê o apenado cumprindo pena, e assim, não acaba tendo medo de para lá também ser encaminhada caso transgrida a lei. O escopo vexatório do cumprimento das penas, em especial nas penas alternativas de PSC, é muito ignorado e evitado, já tendo sido embaraçado este Juiz pelo próprio MPSC (Ministério Publico de Santa Catarina), que até mesmo MS (mandado de segurança) contra este susbcritor já impetrou quando foi prevista de forma abstrata em portaria que adolescentes também varreriam a rua do fórum de Catanduvas, como medida sócio-educativa (separadas dos demais tipos de presos, em horários privilegiados). Paira, infelizmente, uma lógica obscura e irrealista sobre as funções da pena, quando na prática mal se consegue efetivá-las nas suas funções elementares que são vingar, vexar e retribuir o mal causado pelo crime. 

Quanto ao ganho com a operação tapa-buraco, o uso do concreto com cura de 24 horas se revelou muito eficaz, tendo a qualidade do reparo sido melhor que muitas das reparações feitas pelo Poder Público, o que indica o potencial do uso dos apenados em serviços comunitáros rodoviários em um país onde estradas são mal sinalizadas, mal limpas, mal conservadas, mal varridas etc.

Fico ao dispor,

Fernando Cordioli Garcia

Juiz de Direito”