Lei regulamentada pela presidente, tramitou durante 22 anos no Congresso. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) resgata uma informação importante: o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, regulamentando o aviso prévio de 90 dias,e transformado em lei pela presidente Dilma Roussef, é de autoria do ex-senador Carlos Chiarelli, que o protocolou em 1989. O projeto estava pronto para ser votado em plenário desde 1995. Até julho, ele ficou sem tramitar na Câmara, quando foi apensada uma outra proposta, o PL 3941/11, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lembra Onyx.
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