Comissão especial discute no Senado Federal, mudanças no texto legal. O gaúcho, ministro do STJ (Superior tribunal de Justiça) Gilson Dipp é o presidente da Comissão de Reforma do Código Penal. A comissão, formada por 16 juristas, foi instalada no Senado na última terça-feira com o objetivo de, em até 180 dias, tentar alinhar o texto penal, redigido em 1940, aos princípios da Constituição de 1988 e à realidade de um país totalmente diferente do Brasil de sete décadas atrás.
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