sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Maioridade Penal

Vem aí um tema polêmico: a possível redução da idade penal para 16 anos,que promete esquentar ps debates. Segundo o ministro Dipp, que já disse ser contrário à ideia, a crise na segurança pública nas capitais não deve levar a um endurecimento das penas. Ele é um defensor da tese de que é a aplicação das leis e o combate à impunidade que contribuem para a redução da criminalidade, e avalia que a reorganização do código, hoje uma colcha de retalhos com diversas regras especiais, contribuirá para aumentar a punibilidade. 

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