sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Aumento das penas alternativas

A reforma do código prevê o aumento na aplicação de penas alternativas em vez de prisão. “As penas restritivas de liberdade serão uma exceção. Temos prisões completamente lotadas”, justifica o ministro. Haverá endurecimento, sim, para os crimes de corrupção, com a aplicação mais frequente de penas pecuniárias. “

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