Projeto do gaúcho Luis Carlos Heinze passou pela Comissão de Agricultura. Não mereceu maior espaço nos noticiários, a importante decisão tomada na semana que passou, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto do deputado gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A proposta prevê que a suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física). Um detalhe identificado pelo relator, Onofre Agostini (DEM-SC) é que, no caso das cooperativas, o Instituto Nacional do Seguro Social hoje exige a retenção e o recolhimento do Funrural (2,1%) sobre o valor das mercadorias remetidas pelos seus associados para posterior venda. “A exigência sofrida pelas cooperativas é indevida. As cooperativas são associações sem fins lucrativos e têm como objetivo representar seus associados,” esclareceu.
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