terça-feira, 16 de agosto de 2011

STJ : revólver com numero raspado



O Estatuto do Desarmamento equipara as armas com números de série raspados às de uso restrito. E esse é o entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça  a inúmeros pedidos de habeas corpus. Quem responde a processo por posse de armamento restrito deve aguardar o julgamento na prisão. No Brasil, 70% dos homicídios são causados por armas de fogo. A maior parte por revólveres comercializados ilegalmente. É o que mostra o Mapa da Violência publicado pelo Ministério da Justiça. De acordo com o estudo, nos estados com maior registro de armas legais, o índice de homicídio como causa de morte de jovens é sempre inferior à média nacional, de 39,7%. A estimativa é que haja em torno de 7,5 milhões de armas comercializadas no mercado negro, muitas delas com a numeração suprimida ou rasurada .

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