Percentual vale para a União. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado derrubou um parecer contrário da senadora Marta Suplicy (PR) e aprovou projeto de lei que vincula 10% das receitas correntes brutas da União para gastos com saúde pública. A vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde já provocou polêmica do governo com o Congresso Nacional quando foi aprovada a chamada Emenda 29, que estabeleceu os gastos mínimos que os entes federados devem ter com a saúde pública – estados passaram a ser obrigados a investir no mínimo, 15% e os municípios, 12% de suas receitas. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios,Paulo Ziulkoski comentou ontem à noite que pela regra atual, a União aplica cerca de 7% de suas receitas. "Hoje a vinculação é de 15% para os municípios e nós , nos municipios,estamos gastando 22%. Os Estados tem de ser 12%. E a União não tem essa vinculação", disse, acrescentando: "Não estamos defendendo uma vinculação de fonte. Tem de vincular do orçamento da União. E a proposta aprovada no Senado vincula 10%."
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