Mesmo assim,aposentados da Varig
continuam sem receber indenizações. A União foi condenada no caso Aerus,
mas até agora a decisão não produziu nenhum efeito prático. A Justiça Federal de
Brasília decidiu que a União tem de indenizar o pagamento de contribuições não
pagas a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas que participam do Aerus,o
fundo de pensão de companhias aéreas como Varig e Transbrasil. A decisao
judicial determina que estes aposentados terão de ser indenizados pelas
contribuições que as empresas deixaram de recolher ao fundo; pelas descontadas
dos empregados e não repassadas e pelas referentes à chamada terceira fonte de
arrecadação. Essa fonte garantiu o repasse de 3% das passagens domésticas
vendidas entre 1982, quando nasceu o Aerus, até 1991, quando foi extinta.A
sentença foi dada pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal de
Brasília, e atende parte dos pedidos feitos em ação civil pública movida desde
2003 pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e por outras duas entidades. O valor
das indenizações será calculado por peritos no momento da execução da
sentença."Cabia à União fiscalizar as atividades das entidades fechadas e ter
atuação proativa no sentido de que tais atividades se pusessem em ordem a
alcançar os objetivos da entidade de previdência privada", afirma o juiz. A AGU
(Advocacia-Geral da União) deve recorrer.
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