terça-feira, 4 de setembro de 2012

União sofre derrota no caso Aerus

Mesmo assim,aposentados da Varig continuam sem receber indenizações. A União foi condenada no caso Aerus, mas até agora a decisão não produziu nenhum efeito prático. A Justiça Federal de Brasília decidiu que a União tem de indenizar o pagamento de contribuições não pagas a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas que participam do Aerus,o fundo de pensão de companhias aéreas como Varig e Transbrasil. A decisao judicial determina que estes aposentados terão de ser indenizados pelas contribuições que as empresas deixaram de recolher ao fundo; pelas descontadas dos empregados e não repassadas e pelas referentes à chamada terceira fonte de arrecadação. Essa fonte garantiu o repasse de 3% das passagens domésticas vendidas entre 1982, quando nasceu o Aerus, até 1991, quando foi extinta.A sentença foi dada pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, e atende parte dos pedidos feitos em ação civil pública movida desde 2003 pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e por outras duas entidades. O valor das indenizações será calculado por peritos no momento da execução da sentença."Cabia à União fiscalizar as atividades das entidades fechadas e ter atuação proativa no sentido de que tais atividades se pusessem em ordem a alcançar os objetivos da entidade de previdência privada", afirma o juiz. A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer.

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