segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Concursos públicos confundem eleitor

O Ministerio Publico Eleitoral deverá acompanhar com atenção uma situação no minimo curiosa: municípios cujas administrações dispuseram de quatro anos para recompor seus quadros funcionais,optam por abrir concurso publico exatamente no período eleitoral,faltando pouco mais de três meses para o encerramento das atuais gestões. As prefeituras possuem a autonomia que lhes confere a Constituição Federal, e podem realizar e homologar concursos a qualquer tempo, mas a lei estabelece que a nomeação dos aprovados em concursos homologados após 07 de julho de 2012 só poderá ser efetivada a partir da posse dos eleitos. Significa que os novos prefeitos, eleitos em 7 de outubro, terão de arcar com a posse dos concursados.

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