Debate sobre o arquivamento da PEC da água levanta possibilidade de CPI. Os recentes escândalos envolvendo os bastidores dos processos de privatização das concessões de serviços de água e saneamento no Estado poderão gerar desdobramentos importantes. O fato foi comentado ontem, quando representantes da bancada petista da Assembleia Legislativa encaminharam ao presidente, deputado Alexandre Postal (PMDB), recurso para que a Comissão de Constituição e Justiça avalie o desarquivamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Água, de autoria do deputado Jefferson Fernandes,e que assegura ao poder publico o controle destes serviços. Sobre a PEC da Água,há uma divergência de natureza jurídica quanto ao arquivamento. O presidente,Alexandre Postal concorda com a linha do Departamento de Assessoramento Legislativo, segundo a qual,a derrota em uma comissão permanente,remete a proposta para arquivamento. Os deputados petistas sustentam que,aprovada em duas comissões,mesmo rejeitada por outra,a proposta deve ir a plenário. Tal a intensidade que o tema ganhou,que cogitou-se ontem inclusive,da possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inqérito para averiguar as denuncias que vêm sendo apuradas pelo Ministerio Publico,envolvendo supostas falhas nos processos licitatórios para os serviços de água e esgoto no Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário