terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Alceu Moreira e o prêmio


Mesmo no domingo, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), presidente da Frente do Pré-sal no Congresso estava a postos  para reiterar que "ninguém tem direito a prêmio de loteria por morar na frente da lotérica. Direito de confrontante é balela. O artigo 20 da Constituição é claro: os recursos naturais da plataforma continental, do mar territorial e da zona econômica exclusiva são bens da União. Ou seja, a 300 km da costa e a 6 km de profundidade o petróleo é de todos os brasileiros que pagam para a Petrobras fazer a extração.São 24 estados e mais de cinco mil municípios na penúria, com populações de joelhos, enquanto o Rio leva sozinho R$ 20 bilhões. Inclusive a quebra dos contratos também não existe, até porque são assinados unicamente pela União e pelas empresas exploradoras, sem nenhuma participação de estados e municípios. A Frente do Pré-sal, presidida por mim e que conta com mais de 300 adesões, defendeu arduamente a distribuição igualitária destes recursos, bem como a apresentação de um substitutivo que previa a compensação do valor recebido pelos atuais beneficiados, com base na receita dos últimos cinco anos, até porque não concordamos em alimentar uma nova injustiça. Mobilizamos o Congresso e coletamos as 288 assinaturas que permitiram que o projeto entrasse em votação, embora que o texto final aprovado fosse de autoria do Senado. Agora, sem a apreciação dos vetos não se vota mais nada no Congresso. Caso contrário estarão rasgando nossa Constituição".

Nenhum comentário:

Postar um comentário