segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Documentos roubados

A Assembleia Legislativa poderá votar hoje dois projetos que trazem resultados idênticos: o projeto do deputado Edson Brum (PMDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2º via de documentos públicos pessoais às pessoas que foram furtadas, roubadas ou assaltadas  e o projeto do deputado Heitor Schuch (PSB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

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