O primeiro projeto de lei apresentado neste início de ano na Assembléia gaúcha, é de autoria do deputado Adão Villaverde (PT), que proibe, em ambientes fechados, a utilização, o manuseio, a instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, independentemente de sua classificação, assim como a realização de shows pirotécnicos, no Estado. A proposta insere um artigo à Lei 10.987/1997, que estabelece no Rio Grande do Sul as normas sobre sistema de prevenção e proteção contra incêndios.
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