Fiscalização será
aplicada aos profissionais fora da lei. Mandou bem o governo do
Estado ao escapar da armadilha de omitir-se da fiscalização dos
motofretistras e mototaxistas, conforme determina resolução do
Conselho Nacional de Trânsito, cuja prorrogação mais recente
expirou em 2 de fevereiro. Nos últimos dias, o que se viu foi uma
sucessão de omissões dos órgãos de fiscalização: EPTC e
polícias rodoviárias estadual e federal garantindo que não
promoveriam nenhuma ação de fiscalização específica sobre a
exigência. Num momento em que fiscalização é a palavra-chave do
debate sobre a omissão do poder público em tragédias como a boate
Kiss, em Santa Maria, o governo do Estado comunicou ontem que, com
relação ao início da fiscalização do curso obrigatório para
motofretistas e mototaxistas, aplicado sob supervisão do Detran, "a
normativa relativa ao curso especializado para motofretistas e
mototaxistas está em vigor, bem como a Lei Federal 12.009 em sua
plenitude".
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