terça-feira, 13 de novembro de 2012

Derrotas no Judiciário


O governador comentou ainda duas decisões do Tribunal de Justiça,desfavoráveis ap executivo. Sobre a decisão liminar que suspendeu a elevação da contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 11% para 13,25%,o governador disse que “respeito,mas discordo da decisão do Tribunal. Até porque todas as decisões do Supremo sobre esse tema,têm sido em favor da nossa tese”. Segundo ele, “a decisão não foi uma derrota do governo,até porque a medida foi aprovada pelo legislativo,e não considero que o governo e o legislativo tenham sido derrotados”. Sobre a ampla derrota  do ato do governo que aposentou compulsoriamente mais de uma dezena de delegados de polícia por atingirem a idade de 65 anos,o governador explicou que “eu apenas apliquei a interpretação que demos à lei da aposentadoria especial,que era uma reivindicação dos delegados”.

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