sábado, 24 de novembro de 2012

Aumento das penas

Em 2003, Pimenta, em parceria com o deputado Wagner Rubinelli, defendeu a proteção especial dos agentes de segurança do Estado. O Projeto de lei 411/03 determinava que a pena dos homicídios seria acrescida de 1/3 até a metade no caso de ter sido cometida contra policiais, membros do Ministério Público, da Magistratura e demais agentes públicos que tenham como função a prevenção, o combate e o julgamento de crimes e a execução das penas criminais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário