Donos de celulares pré-pagos não terão
mais prazo máximo para utilização de créditos, caso Projeto de Lei seja aprovado
pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
do Senado. O projeto (242/2010) foi apresentado pelo então senador Sérgio
Zambiasi e aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, no final do
ano passado, tendo recebido voto favorável do relator senador Eduardo Braga
(PMDB-AM).
Braga, atual líder do governo em seu relatório destaca que o uso
de celulares pré-pagos é muito grande no País, já que mais de 82% dos usuários
de celular usam essa modalidade, sendo todos obrigados a se submeter à regra de
prazo máximo para utilização dos créditos adquiridos, sob pena de terem seu
contrato rescindido. Pelas regras em vigor, o usuário pode adquirir créditos com
até 180 dias de validade. Se antes do fim do prazo os créditos não forem
totalmente utilizados, o consumidor precisará adquirir novos créditos se quiser
revalidar o restante por novo período.
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