Não é pouca coisa a disputa que travam no STF (Supremo Tribunal Federal) as empresas de telecomunicações contra os estados, buscando o reconhecimento de créditos do ICMS na aquisição de energia elétrica. No STJ, a questão já foi decidida em 2012 em favor dos contribuintes, quando foi analisado o caso da Brasil Telecom (atual Oi) contra o Estado do Rio Grande do Sul. Neste caso, os créditos buscados pela Oi,atingiam cerca de R$ 500 mil por mês.
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