Retomada das votações
será após a eleição. Um acordo com o
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), deverá
promover a retomada da pauta de votações na próxima semana. Um dos
destaques desse acordo, a redistribuição dos royalties foi o tema
da reunião da Comissão Especial que discute o novo Pacto
Federativo. O grupo de 14 especialistas está discutindo o novo
modelo para o FPE (Fundo de Participação dos Estados), a Guerra
Fiscal e a dívida dos Estados com a União. A discussão em torno do
FPE impacta diretamente na proposta dos royalties. O grupo busca
fazer com que os Estados que perderem com o Fundo possam ser
compensados na partilha dos royalties. O Projeto de Lei (PL)
2.565/2011, aprovado no Senado e atualmente aguardando votação na
Câmara, prevê que parte dos recursos oriundos da exploração de
petróleo e gás natural sejam distribuídos de acordo com critérios
do FPE.
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