sexta-feira, 12 de outubro de 2012

A teoria do “domínio do fato”

Presidente do PT gaúcho,o deputado Raul Pont criticou ontem o que considera incoerência do Supre,mo Tribunal Federal,ao aplicar a chamada teoria do domínio dos fato”. Segundo ele, há incoerência do STF, “que inventou a tese do domínio dos fatos para condenar os políticos envolvidos na ação – do mensalão - , mas absolveu um ex-presidente da República (Fernando Collor de Mello) cassado pelo Congresso Nacional por corrupção e pelo "domínio dos fatos" de milhões de pessoas nas ruas exigindo o impedimento” . "Para uns vale o domínio dos fatos, para outros vale a rigorosa aplicação dos preceitos legais", lamentou Pont.

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