Confederação dos Municipios
se mobiliza para derrubar proposta. A redução de despesas, maior
argumento que levou à aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) dos Vereadores, permitindo o aumento do numero de cadeiras nas
Câmaras, começa a cair por terra. A Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 509, que
aumenta de 7% para 8% o limite para as despesas das câmaras municipais de
cidades com mais de 100 mil habitantes. A chamada PEC dos Vereadores, aprovada
em 2009, reduziu para 7% o limite de gastos com os legislativos municipais, com
validade a partir de janeiro deste ano. Se aprovada pela Câmara,a proposta ainda
irá à apreciação do Senado Federal.
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