Vinculações estão
espremendo orçamentos municipais. Ao presidente da CNM (Confederação
Nacional de Municípios) Paulo Ziulkoski alerta para a Proposta de Emenda à
Constituição 458/2010 que torna obrigatória a aplicação de nunca menos que 3%
do orçamento municipal no setor de Cultura. Segundo ele, “a CNM considera o
projeto inconstitucional.” Pelo texto da PEC 458/2010, todo Município,
independente de sua dimensão geográfica ou do número de habitantes, terá de
investir 3% de sua arrecadação em Cultura. A queixa de Ziulkoski,está no fato de
que “somados aos 25% de Educação e aos 15% em Saúde, 43% dos recursos dos entes
públicos locais estariam comprometidos, restando ao prefeito apenas 57% de verba
para o pagamento dos servidores e para investimentos nas demais áreas, como
saneamento, habitação e assistência social.”
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