A remoção de famílias do Delta do Jacuí

Audiência pública discutiu iniciativa do Ministério Publico. Representantes  das famílias de pescadores das ilhas do Delta do Jacuí, confirmaram ontem o temor que têm de serem removidas e a falta de conhecimento do Plano de Manejo do Delta do Jacuí, em razão da criação do Parque e da Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí. O tema foi debatido durante  audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular  coordenada pelo deputado Carlos Gomes (PRB). Representante do Ministério Público Estadual, a promotora Annelise Steigleder, confirmou que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com a de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, já ajuizou ação civil pública contra o Estado, com o objetivo de impor-lhe a obrigação de elaborar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental e do Parque do Delta do Jacuí. A promotora garantiu que os processos de remoção de famílias e  de proteção das áreas serão transparentes, e com a participação de todos os envolvidos, inclusive com a possibilidade de acordos, se necessários.

Luiz Felipe Mallmann de Magalhães em Brasília

A advocacia gaúcha foi prestigiada mais uma vez pelo  presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado. Ele acaba de confirmar a nomeação do advogado  Luiz Felipe Mallmann de Magalhães para continuar os seus trabalhos como membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB - com sede em Brasília.

Nem tudo está perdido

Firme na defesa do meio ambiente,a confortar a sociedade, trecho de recente decisão da  juíza Mariléia Damiani Brun, da Vara Federal de Capão da Canoa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental , o município e  empresa responsável por empreendimento imobiliário : “A não suspensão das obras pode agravar eventual dano ambiental ou inviabilizar a restauração do meio ambiente eventualmente lesado. Além disso,  apesar da problemática bater às portas do Judiciário quase sempre tardiamente, quando já se perdeu boa parte de um ecossistema valioso, e após o proprietário ter investido quantidade elevada de recursos em seu empreendimento, “o Poder não pode furtar-se do seu dever de, em última análise, coibir abusos na fruição do direito de propriedade que sejam lesivos ao meio ambiente, direito difuso de elevada importância e cuja preservação é de evidente interesse público”.

PSDB na Mesa

A deputada Elisabete Felice foi indicada pelo PSDB para integrar a Mesa diretora da Assembleia Legislativa. Ocupará a 4ª. Secretaria,vaga após a renuncia do deputado Jorge Pozzobon.

Fraude do leite

Poderá ser votado hoje em plenário, o requerimento do deputado Ronaldo Santini (PTB) que cria Comissão de Representação Externa para acompanhar as investigações da Operação “Leite Compen$ado” e verificar a situação da cadeia leiteira no Estado do Rio Grande do Sul.

Amigos dos Idosos

Andou a Câmara de Vereadores da capital ao aprovar ontem, projeto que institui os títulos de Empresa Amiga dos Idosos e de Amigo dos Idosos. A proposta é de autoria do vereador Waldir Canal (PRB).

Padilha na coordenação política

Dilma Roussef e Michel Temer aprovam nome do ex-deputado para atuar no Congresso. Embora para os leitores desta coluna não seja novidade, a coluna Holofote do jornalista Otávio Cabral na revista Veja anuncia: o ex-deputado Eliseu Padilha assume formalmente, a pedido da presidente Dilma Roussef, a articulação política no Congresso,em socorro às ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann,que não vêm sendo bem sucedidas nas negociações com a base aliada, para a votação dos projetos de interesse do governo. Padilha recusou um cargo de ministro – Assuntos Estratégicos – mas o vice-presidente Michel Temer deu-lhe uma assessoria especial, junto ao seu gabinete. A sala de Padilha terá ligação direta com o gabinete de Temer,sem passar pelo chefe de gabinete. Com a entrada oficial de Padilha na articulação, o papel do líder do PMDB, Eduardo Cunha,será neutralizado.

As mazelas do Conceição

Com orçamento de R$ 1,2 bilhão ao ano, o Grupo Hospitalar conceição, gerido por dirigentes indicados pelo PMDB,PT e PCdoB, acumula uma série de denuncias de falhas administrativas. Os problemas apontados -entre eles, nomeações de funcionários sem habilidade técnica, funções gratificadas em desacordo com o cargo e falta de qualidade no serviço prestado pela empresa responsável pela higienização -são alvo de representação da Associação dos Funcionários do Hospital  junto ao Ministério Público Federal. A  fartura de recursos do Conceição contrasta com a miséria dos hospítais filantrópicos,responsáveis por 70% do atendimento prestado pelo SUS no Estado, e fiscalizados pelas comunidades.

PMDB quer nome ao Piratini em agosto

Uma revelação feitas pelo presidente do PMDB, deputado Edson Brum, durante o encontro da juventude peemedebista neste final de semana em Gramado: o partido reafirma  a opção pela candidatura própria ao Palácio Piratini, e o nome do candidato poderá ser conhecido até o dia 31 de agosto, data do Congresso Estadual.

Lei Nacional para Shows

O deputado Paulo Pimenta (PT), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha as investigações da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS),confirma à coluna:  o colegiado confirmou para o dia 11 de junho a votação de uma proposta de atualização da legislação brasileira para o funcionamento de boates e casas de show. “Estamos trabalhando para construir normas que possam evitar que aconteça em qualquer lugar do Brasil uma tragédia como essa de Santa Maria, no dia 27 de janeiro passado, que deixou como triste saldo a morte de 242 pessoas com mais esta morte anunciada no final de semana”, afirmou. A nova legislação vai incluir locais como para cinemas, teatros, salas de espetáculos, salões de recepção, festas, bailes, bancos, e outros estabelecimentos de acesso público.

Aviação Regional

A falta de uma política confiável para o setor, levou o líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, a propor uma audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos para tratar  da situação da aviação regional no Rio Grande do Sul e os respectivos investimentos nos aeroportos gaúchos. “A construção de aeroportos e a manutenção das linhas aéreas regionais já existentes são uma das ações mais importantens para estimular o desenvolvimento regional. Precisamos saber como está o andamento destes processos”, disse o deputado progressista.

O fechamento da Termelétrica de São Jerônimo

Contrato com a Eletrobrás não será renovado. A Usina de São Jerônimo terá seu contrato de fornecimento de energia para a Eletrobras encerrado no próximo dia 1º de agosto. A Eletrobrás é não apenas o principal,mas o único cliente da Termelétrica. O lider do PMDB na Assembléia Legislativa,deputado Giovani Feltes encaminha à coluna,sua preocupação diante do fato de que, com o fechamento da Termelétrica, serão afetadas cerca de 24 mil pessoas,e a economia de toda a região. A possibilidade de interrupção das atividades da Termelétrica de São Jerônimo é confirmada pelo próprio presidente da CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica), Sereno Chaise, que no mês passado confirmou que o contrato não será renovado.

Economia de R$ 1 milhão

A licitação inédita realizada ontem na Secretaria da Administração e Recursos Humanos para a contratação de empresa para a execução da reforma da pista de atletismo do Centro Estadual de Treinamento Esportivo, da Fundação de Esportes e Lazer do Rio Grande do Sul leva a uma economia de R$ 1 milhão. A licitação ocorreu por meio do Regime Diferencial de Compras. A empresa vencedora foi a Green Vision Brasil ofertando valor inferior para executar o serviço, sendo 49,25% menor sobre que o preço de referência da obra, que era de R$ 2,6 milhões. A notícia é boa,mas prudente é que se vá devagar com o andor. De um modo geral, as licitações que levam em conta,em especial o menor preço, precisam ser vistas com redobrado cuidado. O poder publico tem se ressentido de obras inacabadas,e serviços não concretizados em vários setores, pela sedução dos preços extremamente baixos ofertados pelos licitantes.

Em pauta,o Delta do Jacuí

Proposta pelo deputado Carlos Gomes (PRB), a Assembléia Legislativa realiza na segunda-feira audiência para discutir o plano de manejo do Parque do Delta do Jacuí. O deputado informa à coluna que na pauta da audiência, está previsto o debate sofre os efeitos da ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação do Ministério Público, em 2008, para que o Estado implante os planos de manejo do parque e da Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí. O deputado revela preocupação com o fato de que está prevista a transferência de aproximadamente 90 famílias que moram no local e retiram seu sustento da atividade pesqueira”.

Quase ministro

Embora sondado pelo vice-presidente Michel Temer para assumir o gabinete de ministro da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República), o ex-deputado Eliseu Padilha agradeceu a ele e à presidente Dilma Roussef, e declinou do convite. Padilha considera que o trabalho de articulação para consolidar a harmonia da aliança do PMDB com o governo da presidente Dilma se dará com mais desenvoltura,se ele não ocupar neste momento, um cargo oficial no governo.

General gaúcho no Congo

O general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz nomeado pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para comandar a missão de paz do órgão na República Democrática do Congo, é gaúcho, natural de Rio Grande.

E agora?

As investigações são espetaculosas, todos estão vibrando. Mas,afinal,quando é que vão nos devolver as 33 praias destruídas no Rio Jacuí,e reparar os danos ambientais que possam ter sido causados por 16 condomínios do litoral, autorizados com licenças suspeitas?

Lula hoje no Conselhão gaúcho

Ex-presidente participa de encontro no Piratini,e das comemorações do partido. O governador Tarso Genro confirmou a participação na reunião de hoje do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula chega ao Estado e desembarca em Porto Alegre por volta das 17 horas, e segue diretamente para a reunião do Conselho, no Palácio Piratini. Depois,participa do encontro comemorativo aos 10 anos do PTY no Governo Federal.

Documento

Um documento subscrito pelos conselheiros gaúchos será entregue a Lula. Pelo que se adiantou do seu conteúdo,o o documento sugere que o Estado ocupe um espaço de maior relevância nas manifestações que Lula tem feito nas palestras que realiza no exterior.

O cercamento da Redenção

O vereador Nereu D’Avila (PDT) lembrou que o assassinato ocorrido no Parque da Redenção,reforça a necessidade de cercamento do parque. Nereu,que já foi Secretario Municipal da Segurança e Direitos Humanos, avalia que “um parque como a Redenção,com 37 hectares,torna impossível o policiamento com guardas,pela sua extensão”. Lembrou que parques importantes nop país e no exterior receberam cercamento para garantir segurança aos freqüentadores.

Decisão sobre a CPI

Com seis assinaturas dos deputados tucanos,mais três: o deputado Paulo Borges do Democratas,e os deputados Cássia Carpes e Marcelo Moraes,do PTB, o pedido de CPI para que a Assembléia investigue as denuncias de fraudes em licenças ambientais envolvendo integrantes do atual governo,e de governos passados,depende do PMDB e do PP para chegar às 19 assinaturas. Hoje, o PP com sete deputados, poderá definir em reunião de bancada,se apoia a iniciativa dos tucanos. O PMDB tem oito deputados e ainda não tomou uma decisão a respeito.

Capital do Bandoneon

Está pronto parta ser levado a plenário, projeto de lei do deputado Dr. Basegio (PDT), que declara o município de Passo Fundo “Capital Estadual do Bandoneon”.

Título inédito

É de arrepiar o documento levado ontem à tribuna da Câmara da capital,pelo vereador Professor Garcia (PMDB) sobre o furto e roubo de carros em Porto Alegre. Segundo o vereador,de acordo com dados oficiais, 11.809 veiculos foram furtados em Porto Alegre nos últimos 14 meses, o que dá uma média de 212 por dia. Estes números, garante, “dão a Porto Alegre o titulo de campeã na modalidade de furto e roubo de carros,em toda a América Latina”.

Antonio Abelin, vereador Emérito

A Camara de Vereadores de Santa Maria confere nesta terça-feira o titulo de Vereador Emérito ao jornalista Antonio Abelin. Fundador da Faculdade de Comunicação Social da Universidade Federal de Santa Maria,e articulador do surgimento de diversos veículos de comunicação,Antonio Abelin foi superintendente da Associação Brasileira de emissoras de Radio e Televisão,e vereador pelo PSD em Santa Maria

STJ negou pedido da viuva de Jango para acumular duas pensões

Decisão liminar levou em conta o valor superior ao teto constitucional. O Superior Tribunal de Justiça negou ontem liminar em mandado de segurança impetrado por Maria Tereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart. Ela queria voltar a receber integralmente a indenização mensal decorrente da declaração do marido como anistiado político de R$ 5.425,00., cumulativamente com a pensão especial devida a viúvas de ex-presidentes da República, instituída pela Lei 1.593/52, cujo nalor atual  é de R$ 26,7 mil. O pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União. A liminar foi negada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima mas o mérito do pedido será julgado pela Primeira Seção, em data a ser definida. 

Governo paz e amor

Em tempos de expectativa quanto ao requerimento para uma CPI das Licenças Ambientais, o governo se precavê,e trabalha no estilo paz e amor. Ontem, o Executivo atendeu pedido do líder da bancada do PP, e encaminhou à Assembleia Legislativa  pedido  para retirada de urgência para a votação do projeto que cria uma Política Estadual de Irrigação no Rio Grande do Sul. Com isso, os parlamentares ganham mais tempo para discutir a proposta. O líder da bancada, deputado Frederico Antunes fez o pedido da tribuna,e ontem o governo atendeu.

Tiro no pé?

O governo porém,conta com um dado importante: no PMDB e PP, o receio em assinar o pedido da CPI leva em conta um detalhe: até agora ninguém sabe a real extensão do estrago, levando-se em conta que o numero de indiciados pode chegar a uma centena . O risco de aparecerem nomes de companheiros, leva a oposição a evitar dar um tiro no próprio pé.

Rainha da Inglaterra no Meio Ambiente

A decisão do governo de excluir a Fepam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) da cota do PCdoB, tira do partido toda a parte operacional. O PCdoB poderá indicar mais uma vez um nome para a Secretaria do Meio Ambiente. Que será algo como a rainha da  Inglaterra: reina,mas não governa.

Desigualdade

Há no PRB quem avalie que, embora tendo um deputado estadual na base do governo,tal como o PCdoB,  o tratamento recebido pelo Piratini tem sido decepcionante.

Ausência de Pedro Simon

“Prezado colunista Flávio Pereira, o senador Pedro Simon leu tua coluna hoje (07/05/2013), como faz toda a manhã e viu a crítica à sua ausência no café da manhã com o governador Tarso Genro.

Ocorre que na manhã dessa segunda-feira, o Congresso Nacional realizou uma Sessão Especial em homenagem ao ex-ministro da Justiça Fernando Lyra, falecido recentemente. Simon foi escolhido como o primeiro orador da sessão, compromisso que tornou impossível sua presença em Porto Alegre na ocasião.

A história da atuação das bancadas gaúchas no Senado e na Câmara tem demonstrado que nossos representantes nunca se ausentaram da luta quando se trata de defender o Rio Grande do Sul.

Cordialmente,

Luiz Fonseca

Assessor de Imprensa

imprensa.pedrosimon@senado.gov.br”