A este, soma-se outro
revés dos municipalistas: o governo federal não deu qualquer
resposta ao pedido de compensação das perdas do Fundo de
Participação dos Municípios. Pelos cálculos da CNM, os repasses
sofreram quedas em razão, principalmente, da desoneração
determinada pelo governo no Imposto sobre os Produtos
Industrializados para a execução das políticas anticíclicas que
reduziram o FPM em 1,5 bilhão de reais. A este valor somam-se mais
595 milhões de reais da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide/Combustíveis) destinados aos municípios e que
foram zerados através da decisão do próprio governo. O resultado
da soma do IPI e da Cide, que ultrapassa os 2 bilhões de reais, foi
solicitado em forma de uma parcela extra do FPM.
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