segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Outro revés

A este, soma-se outro revés dos municipalistas: o governo federal não deu qualquer resposta ao pedido de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Pelos cálculos da CNM, os repasses sofreram quedas em razão, principalmente, da desoneração determinada pelo governo no Imposto sobre os Produtos Industrializados para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em 1,5 bilhão de reais. A este valor somam-se mais 595 milhões de reais da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) destinados aos municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo. O resultado da soma do IPI e da Cide, que ultrapassa os 2 bilhões de reais, foi solicitado em forma de uma parcela extra do FPM.

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