quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Associação dos Delegados e a PEC 37


O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D'Almeida, avalia que o combate à corrupção não será prejudicado e nem a impunidade crescerá no país com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto garante o equilíbrio da Justiça. “O Ministério Público não tem atribuição constitucional para investigar [na esfera criminal]. Seu papel é atuar como fiscal da lei e exercer o controle externo da atividade policial, o que ele vai continuar fazendo. A medida garante o equilíbrio da Justiça: o MP acusa, os advogados defendem, a polícia produz prova por meio da investigação e o juiz julga”, afirma Paulo Roberto D'Almeida.

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