De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça , a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Univali (Fundação Universidade do Vale do Itajaí), instituição particular de Santa Catarina, a ressarcir prejuízo à Tokio Marine Brasil Seguradora S/A.
Depois de indenizar um aluno que teve o carro furtado, a seguradora entrou com ação regressiva de indenização contra a Univali. O furto aconteceu no estacionamento da universidade.
O local era de uso gratuito e não havia controle da entrada e saída dos veículos.
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