Proposta deve ser
votada dentro do projeto da reforma política. A proposta de
financiamento público das campanhas eleitorais defendida no
relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT), que deve ter a
votação iniciada esta semana na Câmara, recebeu ontem um apoio de
peso. A Ordem dos Advogados do Brasil produziu um movimento
importante para o combate à corrupção ao entregar conjuntamente
com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ao presidente do
Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifesto contra o
financiamento privado de campanha. O documento defende o
financiamento público igualitário para evitar a troca de favores
políticos por dinheiro durante o período eleitoral. Nessa linha, a
OAB também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal para questionar a permissão para o
financiamento de campanha por empresas privadas. Na opinião do
advogado Cláudio Lamachia, vice-presidente da OAB, o trecho da lei
eleitoral que permite esse tipo de financiamento é inconstitucional.
Lamachia vai adiante, e afirma que "o que está acontecendo hoje
é que nós temos campanhas financiadas com base na troca por
contratos públicos posteriores. Isso tem que acabar".
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