Famurs vai atuar ao lado da CNM para adiar pagamento do piso

Prefeituras poderão buscar adiamento, para adaptação ao novo piso dos professores. O presidente da Federação das Associações de Municípios do RS, Mariovane Weis revelou ontem à coluna, que “vamos atuar em sintonia com a CNM (Confederação Nacional dos Municipios), para buscarmos uma alternativa ao impacto que a exigência de pagamento do piso básico do magistério vai causar nos cofres das prefeituras”. O prefeito declara-se preocupado com os números já projetados pela CNM, e observa que “uma das alternativas poderá ser o adiamento”, tal como foi solicitado pelo governo do Estado que, através da PGE (Procuradoria Geral do Estado) está reivindicando ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento  pelo prazo de um ano e meio para uma adaptação ao novo piso.

Em favor da Termelétrica de São Jeronimo

Presidente da Associação das Camaras de Vereadores da Região Carbonífera,o vereador de São Jerônimo, Amaro Azevedo está mobilizando políticos, empresários e a comunidade dos municípios de Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Minas do Leão, São Jerônimo e Triunfo, para o ato que será realizado nesta sexta-feira, no trevo de acesso à Minas do Leão, na BR-290. As lideranças da região reivindicam o não fechamento da usina Termelétrica em São Jerônimo, bem como uma maior valorização do carvão mineral nos leilões de energia. 

Relator do Código

Confirmando anuncio feito por esta coluna ainda em fevereiro deste ano, o deputado gaúcho Jerônimo Goergen foi designado para atuar como um dos relatores do novo Código de Processo Civil. Ele  confirmou  ontem à noite ao colunista,que já agendou para esta quinta-feira um encontro em Porto Alegre com o presidente da Ordem dos Advogados Gaúchos, advogado Cláudio Lamachia.

Retorno ao Isam

Atendendo a apelo de lideranças municipalistas, a ex-prefeita de Esteio, Sandra Silveira, deixou a presidência da FPE ( Fundação de Proteção Especial), e retornou à direção do ISAM, o Instituto de Saúde e Assistencia aos Municipários.

General Lessa em Porto Alegr

O Delegado da  Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, advogado confirmou ontem a esta coluna a palestra do ex-comandante Militar da Amazônia,general Luiz Gonzaga Schoreder Lessa,  dentro das atividades do Curso de Estudos de Política e Estratégia de Gestão. Será no dia 12 de setembro,a partir das 19 horas,no auditorio do GBOEx em Porto Alegre. O curso é dirigido pelo coronel da  reserva Rogério Petry.

Profisisonais de Educação Fisica

A Assembloeia Legislativa presta hoje homenagem no período do Grande Expediente,ao Dia do Profissional de Educação Física. A proposta é  do deputado Carlos Gomes (PRB). 

Rejeitada aplicação do princípio da insignificância a furto de bicicleta

Seguindo uma linha que vem sendo adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a Sexta Turma do STJ negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de bicicleta no valor de R$ 500. O réu ingressou com pedido no STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul , que também havia afastado a aplicação do princípio. O pedido era que fosse restabelecida a sentença de primeiro grau, que rejeitou a acusação.  O réu impetrou habeas corpus no STJ com argumento de que não houve danos ao bem e que a vítima recuperou a bicicleta. O relator, ministro Og Fernandes, considerou que o crime é penalmente relevante.

Reforma política prevê coincidência de mandatos

Para ajustar eleições,mandatos de prefeitos seriam reduzidos para dois anos. A Comissão Especial da Reforma Política do Senado, que trabalha paralelamente à outra comissão, criada com o mesmo objetivo na Câmara dos Deputados, já definiu três PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que podem ser levadas a plenário. Uma  delas, reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau. De acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente exercerá o cargo somente até a eleição de novo senador.

Prefeito com mandato mais curto

A outra proposta, que vai provocar muita polêmica,especialmente entre os prefeitos, trata da mudança na data de posse de chefes do Executivo definindo a posse dos prefeitos  no dia 5 de janeiro, seguidas da posse dos governadores, no dia 10, e da do presidente da República, no dia 15. A proposta também estabelece coincidência de data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos. Uma outra proposta introduz no texto constitucional a exigência de que alterações do sistema eleitoral só poderão vigorar após a realização de um referendo.

Simon embaixador?

As dificuldades que a diplomacia brasileira e os órgãos técnicos do governo têm enfrentado para resolver o contencioso de trocas comerciais com o governo argentino fazem surgir a especulação de que a questão precisaria ser articulada por um político com habilidade superior. Em alguns setores do governo, chegou a se especular que um embaixador com  perfil do senador Pedro Simon, hoje defensor convicto da postura da presidenta Dilma Rousseff, teria todas as condições de promover uma articulação desse nível. O problema todo é que um parlamentar com o perfil de Simon , mesmo deslocado para uma missão desse porte, acabaria fazendo falta ao senado.

Oxigenação da Polícia civil

O deputado Jeferson Fernandes (PT) comemorou a aprovação do projeto que aumenta o  número de vagas dentro das carreiras da Polícia Civil. Segundo ele, a instituição está focando o trabalho investigatório no combate ao  crime organizado. “Sem desmantelar o crime organizado não há como apregoar a paz no estado”. O projeto no entanto,não abre espaço para novos concursos,mas tem por objetivo oxigenar a carreira,permitindo as promoções de agentes e delegados de polícia, que se acham congeladas dentro da corporação.

Princípio da insignificância não alcança furto de empregada

O Superior Tribunal de Justiça  negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$ 120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre. A Sexta Turma considerou que o princípio não é aplicável a situações em que há abuso da confiança, em que o profissional usa do crédito conferido para tirar proveito pessoal. O furto aconteceu em 2007 e a empregada já trabalhava na residência havia dois anos e meio. Ela tirou R$ 100 da gaveta do escritório e R$ 20 da carteira do patrão.

Em debate, o Cais Mauá

Tema será pauta de audiênca publica nesta segunda-feira. O  andamento das obras de revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre, será tema da audiência publica que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realiza logo mais às 9h30min no plenarinho.  Proposta pelo deputado Mano Changes (PP), a audiência discute o  projeto de revitalização do Cais Mauá que vem sendo objeto de promessas renovadas governo após governo, há mais de 20 anos.

Passarela política

Já se tornou uma tradição: a sede da Rede Pampa no parque Internacional de Esteio  torna-se todos os anos,durante a Expointer, a grande passarela por onde circulam lideres da política e do empresariado rural. Ontem, ao mesmo tempo estiveram no local, participando do programa Expointer é Pampa, apresentado por Paulo  Sérgio Pinto na TV Pampa, o governador Tarso Genro,o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Adão Villaverde, e o secretário da Agricultura Luis Fernando Mainardi, além de lideres do setor rural.

Afinidade explícita

Quem acompanhou ontem o passeio do governador Tarso Genro pelos estandes da Expointer,percebeu a perfeita sintonia existente entre o governador,o presidente da Assembléia Legislativa e o titular da pasta da Agricultura,Luis Fernando Mainardi.

O ministro Mendes Ribeiro

À noite, foi a vez do ministro da Agricultura,o gaúcho Mendes Ribeiro Filho esbanjar simpatia e prestígio junto ao setor rural, ao participar da   premiação  promovida pelo Senar e jornal  O Sul na Associação Leopldina Juvenil, destinado às personalidades e entidades destaques do setor agropecuário, integrando o calendário oficial da Expointer. A sintonia entre o governador Tarso Genro e o novo ministro também ficou evidente.

Covatti é reeleito presidente da Juventude do PP

A Juventude Progressista Gaúcha, relegeu Luis Antônio Covatti na Convenção Estadual da Juventude Progressita Gaúcha ocorrida, em Porto Alegre. Covatti derrotou  Drica Lucena, que tinha o apoio do vice-lider da bancada federal,Jeronimo Goergen.

A desapropriação Quilombola em Restinga Seca

Ainda vai render muita polêmica,a decisão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que rejeitou a proposta que pretende impedir a desapropriação de áreas rurais em benefício de uma comunidade quilombola na cidade de Restinga Seca. O Projeto de Decreto Legislativo  rejeitado, é de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP), e  anula um decreto presidencial de 2009 que permite a desapropriação dos imóveis localizados no Território Quilombola Comunidade São Miguel. O governo declarou a área de interesse social. Na proposta, Heinze argumenta que a Constituição garante o reconhecimento de terras ocupadas por remanescentes de quilombos, mas não a desapropriação de terrenos que nunca teriam sido ocupados por essa comunidade.Segundo ele, a área de Restinga Seca é ocupada há décadas por cinco famílias de pequenos produtores rurais. Ele considera a desapropriação absurda.

A regulamentação do optometrista

A Câmara  dos Deputados prepara-se para apreciar  projeto do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que regulamenta a profissão de optometrista. São considerados habilitados ao exercício profissional os portadores de diploma de conclusão de curso superior em Optometria, expedido por escolas reconhecidas pela autoridade competente da educação. O projeto define como atividades do optometrista: examinar e avaliar a função visual, prescrevendo soluções ópticas nos casos de ametropias; orientar técnica e esteticamente o usuário de óculos e lentes de contato; e adaptar os óculos e as lentes de contato às necessidades do usuário.

Regime de urgência para o novo projeto de incentivos fiscais

Governador Tarso Genro quer apressar nova lei de incentivos. Antes mesmo de encaminhar ao legislativo o projeto estipulando um novo pacote de incentivos fiscais para a atração de empreendimentos para o Estado,o governador Tarso Genro antecipa que vai se valer do regime de urgência para vê-lo votado com maior rapidez,dispensando a tramitação nas comissões permanentes da casa. Tarso fez a revelação ontem, em encontro com dirigentes empresariais de Rio Grande. A supressão do debate mais amplo do projeto será compensada pela mais rápida implantação do que o governador classifica como “o maior sistema de microcrédito da América Latina”. Nesse aspecto, o governador destacou a importância de ter uma maioria folgada na assembléia, o que, segundo ele, contribui para manter este e outros projetos de governo, “estáveis”.

Autonomia dos shoppings

Ao debater com vereadores da capital as dificuldades da acessibilidade para portadores de necessidades.especiais  na cidade,o gerente de projetos de mobilidade da EPTC, Flavio Tomelero trouxe um dado que surpreendeu a muitos deles. Segundo o representante da EPTC, a empresa não tem poder de polícia para agir em estacionamentos de shoppings,quando  os espaços destinados a deficientes físicos,são desrespeitados. Segundo ele, neste  caso, cabe à administração do shopping resolver o problema.

O número de vereadores em Pelotas

A Câmara de Pelotas definiu que será no final de setembro a votação da proposta que resolverá a questão do numero de vereadores: a manutenção dos atuais 15,ou o aumento para 21 vereadores. O vereador Roger Ney (PP), vê importância no debate, já que o tema é polêmico, e acredita que quanto mais representantes houver, mais a população ficará satisfeita. "Nós do PP defenderemos o número de 21 vereadores para a próxima legislatura, o que havia antes da reforma", opinou. O vereador Ivan Duarte (PT), ao contrário, defende o número atual de representantes populares. "Respeito quem pensa diferente mas não vejo mais negros, mais mulheres nem jovens, ou os trabalhadores dos bairros terem garantida a sua representatividade pelo simples aumento do número de vereadores", argumentou.

A duplicação da BR 116

Vice-presidente da Assembleia Legislativa e líder da Frente Parlamentar Pró-Ponte do Guaíba, o deputado José Sperotto (PTB) disse ontem a  esta coluna que “recebi  com otimismo a notícia dada pelo ministro dos Transportes, Sérgio Passos, que dentro de dez dias será retomado o processo de licitação da duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas.” A BR-116, entre Guaíba e Pelotas, é um dos principais corredores de transportes de cargas para o porto de Rio Grande e também para escoar a produção agrícola e industrial da Metade Sul para o centro do País.

Combinação perigosa

Os atos de vandalismo contra contêineres de lixo que vêm se avolumando na cidade,têm duas origens: a nefasta combinação de lei frouxas com a leniência das autoridades.O resultado é a certeza.da impunidade.

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça  decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem negociado com a concessionária. Os ministros basearam a decisão em precedente segundo o qual o sistema de comercialização de automóveis, por meio de concessionárias autorizadas, impõe a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante.

Dia para debater o transporte ferroviário no Sul

Assembléia e Câmara dos Deputados debatem projetos para desenvolver o transporte ferroviário nos quatro estados do Sul. O Rio Grande do Sul já foi um grande centro ferroviário do país, e  a força estratégica deste modal de transporte esteve diretamente vinculada à pujança econômica de municípios como Santa Maria,  Cacequi, Alegrete, São Borja e tantos outros. Hoje, as ferrovias do Sul do Brasil serão tema de um grande debate na Assembléia Legislativa, a partir das 8h30, no Seminário Desenvolvimento e Ferrovias na Região Sul - Diagnóstico e Estratégias das Ferrovias no Sul do País dentro do Programa Destinos e Ações Para o Rio Grand. O debate tem a parceria da Câmara dos Deputados, com participação das frentes nacional e gaúcha de apoio à criação da empresa estatal Ferrosul. A Frente Parlamentar Mista das Ferrovias, que funciona no Congresso Nacional, conta com  190 deputados e 12 senadores. Tem a presidência do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) .

Os quatro estados

A importância do encontro está no fato de que estarão reunidos lideres políticos dos quatro estados do Codesul - Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina - para analisar a ferrovia Norte-Sul, a Ferrosul e o cumprimento de contratos por parte da ALL, a América Latina Logística que hoje opera estes ramais. A Ferrosul é uma empresa pública com o objetivo de planejar, construir e operar ferrovias e sistemas nesses quatro estados, e seus trilhos de trens cortam 238 municípios gaúchos. A Assembleia gaúcha aprovou, em outubro do ano passado, projeto que autorizava a participação acionária do Rio Grande do Sul na Ferrosul. Lei semelhante foi aprovada pelas Assembleias do Paraná e de Santa Catarina.

O racha do PP na Câmara dos Deputados

A superação do racha na bancada do PP na Câmara dos Deputados enfraqueceu a força do bloco perante o governo federal. Diante disso, uma solução  alternativa que  vem sendo costurada,será a convocação da bancada dentro de dois ou três meses,com a pauta específica para a eleição direta e transparente, pelo voto dos deputados, do novo líder e dos vice-lideres.

O próximo presidente da Câmara

A direção do PDT gaúcho poderá coordenar o processo de indicação do próximo presidente da Câmara de Vereadores da capital, em sintonia com a bancada de vereadores. Caberá ao PDT , pelo acordo entre as bancadas,indicar o sucessor da vereadora Sofia Cavedon (PT). Esta situação poderá ocorrer,caso se confirme a falta de unanimidade em torno do nome do vereador Mauro Zacher. Neste caso,o vereador licenciado,e atual secretário do Planejamento Marcio Bins Eli,que garante não estar na  disputa,seria o nome alternativo do partido.

União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça  considerou que não há necessidade de processo administrativo prévio para atualização da taxa de ocupação dos terrenos de marinha. Um particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel. A questão foi decidida em processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o que orienta as demais instâncias quanto ao julgamento de casos semelhantes. O recurso utilizado como paradigma é de Santa Catarina e foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que entendeu ser legal a forma de atualização utilizada pela União. O autor sustentou que o aumento no valor da taxa de ocupação, que se efetivou por meio da atualização do valor do imóvel, carece do contraditório e da ampla defesa.

Financiamento publico de campanha é abatido no Senado

Na Câmara, a proposta do relator Henrique Fontana continuará tramitando. Defendida pelo relator da Comissão da Reforma politica na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT),  proposta semelhante de criar o financiamento publico nas  campanhas eleitorais,impedindo doações de entes privados, foi derrotada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como não foi criada a comissão conjunta,os debates são independentes. Assim, na Câmara, o projeto segue tramitando normalmente.

Pró e contra

Durante o processo de votação no Senado, diversas manifestações contrárias e favoráveis ao financiamento público se fizeram ouvir. O senador Pedro Simon (PMDB) clamou pelo compromisso com a população, que, a seu ver, vê no financiamento público um claro sinal de moralização da política. Já o senador Aloysio Nunes (PSDB), contra a proposta rejeitou a concepção de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições: “ Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir “- disse.

Sem quorum para a frente LGTB

Por falta de quorum na. Câmara,ficou para a próxima segunda-feira a votação do requerimento para criação da Frente Parlamentar da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti, Transexuais e Transgêneros). ficará para próxima segunda-feira . O quorum necessário de 19 vereadores não foi alcançado ontem. Mesmo assim, a autora do requerimento, vereadora Maria Celeste, lamentou que alguns vereadores votaram contra a instalação desta Frente, que é um instrumento legal da Casa, para atender as demandas da população LGBT.

OAB e o Observatório da Corrupção

Inspirada em proposta da secção gaúcha,a  Ordem dos Advogados do Brasil  lançou ontem em Brasília o Observatório da Corrupção. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, “a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população.

Problema da área psiquiátrica

Ex-diretor do Instituto Psiquiatrico São Pedro, Lucio Barcellos não se contentou em sair atirando contra o  chefe,o secretário da Saúde Ciro Simoni. Deu-se ao trabalho de entregar ao Ministério Publico um dossiê indicando o que classifica como mazelas do governo Tarso Genro no setor de atendimento psiquiátrico.

Desolação

Leitor remete à coluna, email indicando que “depois de cruzar por um micro-onibus da prefeitura de Santa Maria, que já foi um pólo regional de saúde, despejando pacientes em Porto Alegre, tive a certeza de que, se Santa Maria manda pacientes para cá, realmente há algo de muito errado na saúde publica do Estado”.

Proezas em Eldorado do Sul

De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado,a Camara de Vereadores de Eldorado do Sul cometeu a proeza de gastar quase 300 mil reais em diárias,durante o exercício de 2009. Só comparável a outra proeza: a contratação de duas empresas para a realização de uma mesma tarefa:elaborar o texto do projeto do plano de cargos dos servidores da Câmara. Pode piorar: atualmente com nove vereadores, a Câmara deve aumentar o numero para 13 na próxima legislatura.

No Senado, respaldo à faxina no Executivo

Senador Pedro Simon coordena movimento para respaldar ações da presidente Dilma Rousseff. O Senador Pedro Simon (PMDB), depois de coordenar ontem na Comissão de Direitos Humanos um debate com outros 25 parlamentares e representantes de instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi enfático ao destacar o comportamento da presidente Dilma Roussseff, de enfrentar os focos de corrupção no governo,extirpando-os. Já na tribuna do senado à tarde, ele grifou: “Que a presidente saiba que ela tem cobertura no Congresso Nacional e na sociedade para ela ter um governo íntegro, responsável, competente. Que tenha folha corrida, que merece respeito. E que o indicado tenha capacidade para exercer cargos que todos reconheçam “. Pela manhã, os senadores gaúchos Paulo Paim (PT) e Ana Amelia Lemos (PP) participaram do ato.

Ironia

Pedro Simon considera irônico que exigir ficha limpa e competência para que alguém venha a ocupar um cargo publico, necessite de uma cruzada nacional que mobilize várias instituições, “quanto isso deveria ser o normal”.

OAB

Presidente nacional da Ordem dos  Advogados do Brasil, o advogado Ophir Cavalcanti anunciou que a  entidade,valendo-se da prerrogativa que lhe confere a Constituição Federal, “ vai ingressar no STF contra o dispositivo das legislações que permitem o financiamento das campanhas eleitorais por parte das pessoas jurídicas. Entendemos que o embrião da corrupção começa nesses financiamentos."

Pré-Sal garante mais R$ 2 bilhões ao Estado

Presidente do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro, ao lado do secretário-geral e prefeito de Torres, João Alberto Machado, do presidente da Associação de Vereadores, Ivan Trevisan entregou ontem em Brasília  ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp, o conjunto de moções em favor da derrubada do veto à Emenda Ibsen, que será apreciada pelo Congresso no dia 15 de setembro. Caso o projeto de Ibsen entre em vigor, o Estado passará a receber anualmente cerca de R$ 2 bilhões.

Corda em casa de enforcado

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa não deu quorum à reunião de lideres que definiria a pauta de votação de projetos na sessão de ontem. O  motivo seria a existência na pauta,de um projeto criando cargos na Policia Civil, o que poderia parecer provocação ao Poder Judiciário que na véspera decidira por unanimidade,extinguir 155 cargos de confiança criados pelo governo. Com isso,a Assembléia só retomará a votação de projetos em setembro.

O caso de São Leopoldo

Embora não seja muito comum na política, a memória dos fatos demonstra que, ao extinguir cargos de confiança criados pelo governo do Estado para suprir vagas que poderiam ser preenchidas por cidadãos aprovados em certame publico,o Tribunal de Justiça do Estado manteve coerência com decisão anterior em caso semelhante. Em março do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça  decidiu, por unanimidade, manter a liminar que determinava a demissão de 372 dos 600 cargos em comissão criados pela Prefeitura de São Leopoldo na gestão do prefeito Ary Vanazzi (PT). O município do Vale dos Sinos tinha então, mais CCs do que todo o executivo de Porto Alegre. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual entenderam então, que a criação exagerada de cargos em São Leopoldo constituía flagrante desvio de finalidade.

O ponto eletrônico e a greve

No Senado,  respaldo à faxina no Executivo. Senador Pedro Simon coordena movimento para respaldar ações da presidente Dilma Rousseff. O Senador Pedro Simon (PMDB), depois de coordenar ontem na Comissão de Direitos Humanos um debate com outros 25 parlamentares e representantes de instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi enfático ao destacar o comportamento da presidente Dilma Roussseff, de enfrentar os focos de corrupção no governo,extirpando-os. Já na tribuna do senado à tarde, ele grifou: “Que a presidente saiba que ela tem cobertura no Congresso Nacional e na sociedade para ela ter um governo íntegro, responsável, competente. Que tenha folha corrida, que merece respeito. E que o indicado tenha capacidade para exercer cargos que todos reconheçam “. Pela manhã, os senadores gaúchos Paulo Paim (PT) e Ana Amelia Lemos (PP) participaram do ato. Ironia Pedro Simon considera irônico que exigir ficha limpa e competência para que alguém venha a ocupar um cargo publico, necessite de uma cruzada nacional que mobilize várias instituições, “quanto isso deveria ser o normal”. OAB Presidente nacional da Ordem dos  Advogados do Brasil, o advogado Ophir Cavalcanti anunciou que a  entidade,valendo-se da prerrogativa que lhe confere a Constituição Federal, “ vai ingressar no STF contra o dispositivo das legislações que permitem o financiamento das campanhas eleitorais por parte das pessoas jurídicas. Entendemos que o embrião da corrupção começa nesses financiamentos." Pré-Sal garante mais R$ 2 bilhões ao Estado Presidente do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro, ao lado do secretário-geral e prefeito de Torres, João Alberto Machado, do presidente da Associação de Vereadores, Ivan Trevisan entregou ontem em Brasília  ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp, o conjunto de moções em favor da derrubada do veto à Emenda Ibsen, que será apreciada pelo Congresso no dia 15 de setembro. Caso o projeto de Ibsen entre em vigor, o Estado passará a receber anualmente cerca de R$ 2 bilhões. Corda em  casa de enforcado A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa não deu quorum à reunião de lideres que definiria a pauta de votação de projetos na sessão de ontem. O  motivo seria a existência na pauta,de um projeto criando cargos na Policia Civil, o que poderia parecer provocação ao Poder Judiciário que na véspera decidira por unanimidade,extinguir 155 cargos de confiança criados pelo governo. Com isso,a Assembléia só retomará a votação de projetos em setembro. O caso de São Leopoldo Embora não seja muito comum na política, a memória dos fatos demonstra que, ao extinguir cargos de confiança criados pelo governo do Estado para suprir vagas que poderiam ser preenchidas por cidadãos aprovados em certame publico,o Tribunal de Justiça do Estado manteve coerência com decisão anterior em caso semelhante. Em março do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça  decidiu, por unanimidade, manter a liminar que determinava a demissão de 372 dos 600 cargos em comissão criados pela Prefeitura de São Leopoldo na gestão do prefeito Ary Vanazzi (PT). O município do Vale dos Sinos tinha então, mais CCs do que todo o executivo de Porto Alegre. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual entenderam então, que a criação exagerada de cargos em São Leopoldo constituía flagrante desvio de finalidade. O ponto eletrônico e a greve A virulenta greve dos servidores da área da saúde em Porto Alegre, deixando a população mais carente à mercê da própria sorte, apenas confirma uma evidência: a implantação do ponto eletronico e o conseqüente controle das horas de trabalho, levou os servidores da saúde à beira de um ataque de nervos.

No Senado,  respaldo à faxina no Executivo. Senador Pedro Simon coordena movimento para respaldar ações da presidente Dilma Rousseff. O Senador Pedro Simon (PMDB), depois de coordenar ontem na Comissão de Direitos Humanos um debate com outros 25 parlamentares e representantes de instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi enfático ao destacar o comportamento da presidente Dilma Roussseff, de enfrentar os focos de corrupção no governo,extirpando-os. Já na tribuna do senado à tarde, ele grifou: “Que a presidente saiba que ela tem cobertura no Congresso Nacional e na sociedade para ela ter um governo íntegro, responsável, competente. Que tenha folha corrida, que merece respeito. E que o indicado tenha capacidade para exercer cargos que todos reconheçam “. Pela manhã, os senadores gaúchos Paulo Paim (PT) e Ana Amelia Lemos (PP) participaram do ato. Ironia Pedro Simon considera irônico que exigir ficha limpa e competência para que alguém venha a ocupar um cargo publico, necessite de uma cruzada nacional que mobilize várias instituições, “quanto isso deveria ser o normal”. OAB Presidente nacional da Ordem dos  Advogados do Brasil, o advogado Ophir Cavalcanti anunciou que a  entidade,valendo-se da prerrogativa que lhe confere a Constituição Federal, “ vai ingressar no STF contra o dispositivo das legislações que permitem o financiamento das campanhas eleitorais por parte das pessoas jurídicas. Entendemos que o embrião da corrupção começa nesses financiamentos." Pré-Sal garante mais R$ 2 bilhões ao Estado Presidente do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro, ao lado do secretário-geral e prefeito de Torres, João Alberto Machado, do presidente da Associação de Vereadores, Ivan Trevisan entregou ontem em Brasília  ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp, o conjunto de moções em favor da derrubada do veto à Emenda Ibsen, que será apreciada pelo Congresso no dia 15 de setembro. Caso o projeto de Ibsen entre em vigor, o Estado passará a receber anualmente cerca de R$ 2 bilhões. Corda em  casa de enforcado A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa não deu quorum à reunião de lideres que definiria a pauta de votação de projetos na sessão de ontem. O  motivo seria a existência na pauta,de um projeto criando cargos na Policia Civil, o que poderia parecer provocação ao Poder Judiciário que na véspera decidira por unanimidade,extinguir 155 cargos de confiança criados pelo governo. Com isso,a Assembléia só retomará a votação de projetos em setembro. O caso de São Leopoldo Embora não seja muito comum na política, a memória dos fatos demonstra que, ao extinguir cargos de confiança criados pelo governo do Estado para suprir vagas que poderiam ser preenchidas por cidadãos aprovados em certame publico,o Tribunal de Justiça do Estado manteve coerência com decisão anterior em caso semelhante. Em março do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça  decidiu, por unanimidade, manter a liminar que determinava a demissão de 372 dos 600 cargos em comissão criados pela Prefeitura de São Leopoldo na gestão do prefeito Ary Vanazzi (PT). O município do Vale dos Sinos tinha então, mais CCs do que todo o executivo de Porto Alegre. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual entenderam então, que a criação exagerada de cargos em São Leopoldo constituía flagrante desvio de finalidade. O ponto eletrônico e a greve A virulenta greve dos servidores da área da saúde em Porto Alegre, deixando a população mais carente à mercê da própria sorte, apenas confirma uma evidência: a implantação do ponto eletronico e o conseqüente controle das horas de trabalho, levou os servidores da saúde à beira de um ataque de nervos.

A virulenta greve dos servidores da área da saúde em Porto Alegre, deixando a população mais carente à mercê da própria sorte, apenas confirma uma evidência: a implantação do ponto eletronico e o conseqüente controle das horas de trabalho, levou os servidores da saúde à beira de um ataque de nervos.

Precatórios para quitação da casa própria

Este é um dos projetos que podem entrar na pauta de votação da Assembléia esta semana. Dos 23 projetos que estão prontos para  votação em plenário na Assembléia gaúcha,dependendo apenas de acordo de líderes, está o Projeto de Lei nº 157/2011 do Deputado Estadual Ronaldo Santini (PTB) que busca, de forma regional, uma solução para a questão da insolvência estadual no pagamento de seus precatórios. O texto “dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis” e autoriza ” a utilização de créditos representados por precatório judicial pendente de pagamento e extraídos contra o Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, para a utilização na aquisição de bens imóveis para uso residencial”, definindo que “a utilização dos créditos para os fins de que trata esta Lei somente poderá ser feita junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul”. Do mesmo deputado já foi aprovada lei que autoriza o pagamento de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de imóveis públicos.

Projeto autoriza cartório a praticar qualquer ato notarial

Um polêmico projeto começa a ser analisado pela  Câmara dos Deputados: a proposta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios, que regula a atividade notarial e de registro no País. Se aprovada, a proposta vai universalizar as atividades notariais e de registro para todos os titulares de cartório do País, tornando possível aos responsáveis do serviço cartorial praticar qualquer ato independentemente da sua especialidade.

Afinação nos bastidores

Pouco antes do inicio do seminário organizado pela Revista Voto, cujo tema era Rio Grande do Sul: Venha investir aqui, no Hotel Sheraton, ontem,  o presidente da Assembléia.Legislativa, Adão Villaverde, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o secretário  estadual de infraestrutura, Beto Albuquerque, entre um cafezinho e outro, trataram, nos bastidores, de três temas para os quais estão buscando afinar o discurso e as ações: a federalização das estradas, a construção da RS-10 e a ligação da RS-448 com a BR-449. Villaverde e Maia participaram mais tarde com pronunciamentos, da abertura do evento que teve Beto Albuquerque como um dos palestrantes.

21 vereadores em Santa Maria

Deverá ser aprovada a proposta de aumento dos atuais 14 para 21 vereadores na. Câmara de Santa Maria. Já tiveram inicio algumas providencias para abrigar em 2013 os novos vereadores.

Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Caixa Econômica Federal  é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda, construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da Quarta Turma do STJ, ao julgar recurso em que a Caixa se dizia ilegítima para compor o polo passivo em ação movida por um mutuário de Santa Catarina. A Quarta Turma considerou que a Caixa responde tanto quanto a construtora pelos defeitos apresentados nos empreendimentos de natureza popular, pois, além de liberar recursos financeiros, fiscaliza e colabora na execução dos projetos. A Turma apreciou no recurso apresentado pela Caixa apenas a questão da legitimidade. Os requisitos da responsabilidade civil serão apurados pelo juízo processante quando do julgamento da causa. Se os danos não tiverem relação com suas atividades, a CEF ficará isenta de indenizar o mutuário.

Suspensão de pagamento do Funrural para produtores rurais

Projeto do gaúcho Luis Carlos Heinze passou pela Comissão de Agricultura. Não mereceu maior espaço nos noticiários, a importante decisão tomada na semana que passou, pela  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto do deputado gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural  incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A proposta prevê que a suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física). Um detalhe identificado pelo relator, Onofre Agostini (DEM-SC) é que, no caso das cooperativas, o Instituto Nacional do Seguro Social  hoje exige a retenção e o recolhimento do Funrural (2,1%) sobre o valor das mercadorias remetidas pelos seus associados para posterior venda. “A exigência sofrida pelas cooperativas é indevida. As cooperativas são associações sem fins lucrativos e têm como objetivo representar seus associados,” esclareceu.

Inconstitucionalidade

Heinze detalhou ainda a esta coluna,que “o Funrural foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal  em 3 de fevereiro de 2010. A contribuição, que incide sobre a receita bruta dos produtores rurais e de frigoríficos, é revertida para o pagamento de benefícios a trabalhadores do campo."

Municípios sem recursos para metas da educação

 

Se quisessem cumprir as  20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país na próxima década conforme o PNE ( Plano Nacional de Educação), os municipios brasileiros precisariam de R$ 108 bilhões a mais do que foi estimado pelo Ministério da Educação, que seria de R$ 61 bilhões Entre as metas,está, a erradicação do analfabetismo, a inclusão de 50% das crianças de até três anos em creches e de 33% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, deixa claro para a coluna: “as prefeituras não têm dinheiro para arcar com as metas do Plano. São 20 metas ambiciosas a serem cumpridas em dez anos, mas o Plano não define o financiamento. Como vamos atingir se não há recursos”, questiona.

Villaverde em Passo Fundo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), prestigia hoje a programação da 14ª Jornada Nacional de Literatura de Passo Fundo, às 19h30, na UPF( Universidade de  Passo Fundo).

Reforma Política

A Comissão especial da Reforma política  discute hoje em Brasilia, o anteprojeto da reforma, apresentado pelo relator,o deputado Henrique Fontana (PT). Depois de revelados detalhes do relatório,surgem dezenas de propostas de alteração. Algumas interessantes,como a questão do prazo de filiação. Uma das emendas que será apresentada ao relatório,sugere que os partidos em seu regimento interno tenham independência para regular o prazo  que entenderem mais adequado para filiação.

Um ministro com carta branca

Mendes Ribeiro tem apoio explícito de Dilma Rousseff e Michel Temer. Os primeiros momentos do novo ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho mostram que ele possui o ingrediente mais importante da gestão de uma área tão conturbada: bom humor,e bom senso. Ele dispõe de um respaldo invejável: da presidente da Republica Dilma Rousseff (PT),  e do vice Michel Temer (PMDB). Com base nesse respaldo,é que ele garantiu ontem ter "carta branca" para promover as  mudanças que entender necessárias na pasta. A indicação de Mendes Ribeiro resolveu dois problemas,ao estancar a crise no Ministério da Agricultura e, ao mesmo tempo recolocar na Câmara o deputado Eliseu Padilha, um experiente articulador ligado a Michel Temer.

A LDO da capital: números e realidade

A vereadora Maria Celeste cobrou do Prefeito José Fortunati, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma melhor execução orçamentária. Foi durante a entrega do  LDO (Projeto de Lei de Diretriz Orçamentária)  de 2012,ontem na Câmara. Segundo Maria Celeste, há  necessidade da verificação do que está sendo executado, pois os números são preocupantes conforme dados do Sistema de Despesa Orçamentária. Ela dá um exemplo: o investimento total para este ano orçado em  R$ 668 milhões na Lei Orçamentária Anual, teve realmente aplicados, segundo estes dados, apenas R$ 170 milhões, ou seja, 25% do total.

Painel eletrônico em Caxias do Sul

O Presidente Marcos Daneluz (PT) anunciou o resultado da licitação para compra do painel eletrônico da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul: “É importante ressaltar que depois de três horas de disputa, o preço do painel caiu de R$ 355 mil para R$ 179 mil, representando uma economia de R$ 176 mil, incluindo nesse valor o serviço de manutenção por três anos. Isso foi possível porque fizemos orçamentos e construímos um objeto que permitiu essa disputa pelo mercado,” comentou.

Bebidas alcoólicas para adolescentes

Durante os debates da 1ª Semana Municipal de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres promovida pela Câmara de Vereadores de Santa Maria, em parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Estado, a  promotora de Justiça, Ivanise Jann de Jesus, relatou que, desde 2010, o Ministério Público tem recebido notícias constantes de festas de 15 anos regadas a vinho e a espumantes e com bebidas alcoólicas liberadas inclusive para  adolescentes. A presidente do Legislativo , vereadora Sandra Rebelatto (PP) destaca que o objetivo da Semana é alertar e conscientizar jovens dos prejuízos do uso abusivo de bebidas alcoólicas e cigarros.

Numero de vereadores em Pelotas

O debate sobre uma eventual mudança no numero de vereadores em Pelotas terá audiência publica no próximo dia 22. Ontem, foi encerrado o prazo  de inscrições para a audiência. A Câmara de Pelotas, atualmente com 15 vereadores,pode ampliar esse número para até 23 vereadores.

Beto Moesch e o Código Florestal

A coleta de assinaturas  ao abaixo-assinado contra o projeto de lei 30/2011, que altera o Código Florestal Brasileiro, será feita hoje,segundo o vereador Beto Moesch  (PP)  na Feira dos Agricultores Ecologistas (Av. José Bonifácio – Bom Fim),  pela manhã, e no Parque Farroupilha (Redenção), durante todo o dia de domingo. O documento está sendo organizado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que congrega mais de 100 entidades contrárias à proposta. As assinaturas angariadas em todo o País serão encaminhadas ao Senado Federal.

Debate sobre a loteria do Estado ganha espaço

Recursos da loteria do Estado poderão beneficiar hospitais filantrópicos e a universidade estadual. O deputado Frederico Antunes (PP) revelou ontem a esta coluna que vai propor a criação de uma subcomissão parlamentar na Assembléia,para levar adiante o debate realizado pelo legislativo sobre o retorno do funcionamento da Loteria do Estado. Atividade lucrativa em todo o país,a loteria teve encerrada suas atividades no Estado,depois de conseguir a proeza de acumular prejuízos. Ontem, durante audiência publica realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos por iniciativa de Antunes, ficou definida a proposta da criação de subcomissão para propor alternativas que levem o governo a autorizar a retomada das atividades da loteria do Estrado. “Se vai ter extração às terças e sextas como ocorria antigamente,ou se terá outro formato, isso vai figurar entre a alternativas que pretendemos discutir. O que não podemos é abrir mão dessa ferramenta que pode ser decisiva para injetar recursos em setores como hospitais filantrópicos, a universidade estadual,esportes amadores e tantas outras áreas” avalia Frederico Antunes.

Aumento do numero de vereadores

O presidente do Sindicâmara (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre), Renato Guimarães de Oliveira está propondo que a decisão sobre o aumento no numero de vereadores na capital ou a manutenção do numero atual de 36, não surja de um canetaço. O sindicato protocolou requerimento propondo a realização de  audiência pública para  o debate  sobre o possível aumento do número de vereadores na Câmara de Porto Alegre.

Vitória de Pirro

O sindicato dos metroviários emitiu ontem nota comemorando o que classifica de “vitória do movimento”. A nota diz que a proposta da Trensurb veio “de encontro” (sic) às pretensões da categoria. Os trens voltaram a funcionar depois de penoso sacrifício imposto à comunidade. E, quanto aos usuários? Que se danem!

Entre Colunas

Integrante da administração da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul, Valdir Gomes informou ontem a esta coluna que “percebemos o início de um debate muito prudente, mas intenso nas lojas maçônicas do Estado, acerca do atual estágio da corrupção e da quebra de princípios éticos em diversas instituições publicas,e o temor de que esse fenômeno possa ameaçar a democracia do país”.

Tolerância social não descriminaliza casa de prostituição

O Superior Tribunal de Justiça considerou que “manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades”. O entendimento  do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça  Adilson Macabu, reforma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  que, no julgamento de apelação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, desconsiderou o tipo penal.  A conduta de manutenção de casa de prostituição está tipificada no artigo 229 do Código Penal, porém, o Tribunal de Justiça do RS entendeu que esse tipo penal não é mais eficaz, por conta da tolerância social e da leniência das autoridades para com a “prostituição institucionalizada” (acompanhantes, massagistas etc.), que, embora tenha publicidade explícita, não sofre nenhum tipo de reprimenda das autoridades. O desembargador convocado Adilson Vieira Macabu reafirmou o entendimento do STJ de que a tolerância social ou mesmo das autoridades públicas e policiais não descriminaliza a conduta tipificada no artigo 229 do Código Penal. Sublinhou, ainda, que a lei penal só pode ser suprimida por outra lei penal que a revogue; a indiferença ou tolerância social não excluem a ilicitude.

A OAB e a faxina ética

Ordem dos Advogados do Brasil  quer o  protagonismo dos cidadãos no combate à corrupção. A “faxina ética”, um movimento que mobiliza a secção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e a  ARI (Associação Riograndense de Imprensa) e ao qual se comam gradativamente instituições e cidadãos, “não busca o protagonismo da Ordem ou dos advogados,mas da sociedade, de cada cidadão”, disse ontem a esta coluna o presidente da OAB, advogado Cláudio Lamachia. Ele recorda que, quando do movimento que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor,a OAB teve um papel de protagonismo que foi decisivo para alavancar as ações que tiveram o resultado conhecido. Hoje, avalia Lamachia, o momento é outro:  enfrentar a corrupção que, nos mais variados formatos, ameaça claramente a democracia do país.

Observatório

Na próxima quarta-feira, a OAB estará inaugurando em Brasília, o “Observatório da Corrupção”,iniciativa surgida na OAB gaúcha, com o propósito de fiscalizar em tempo real os focos de corrupção,e as providencias adotadas para enfrentar cada situação.

Deputado Oliboni?

Terceiro suplente do Partido dos Trabalhadores na assembléia Legislativa,o vereador Aldacir Oliiboni será chamado a assumir uma cadeira, diante da vaga a ser aberta com a indicação da deputada Miriam Marroni para a Secretaria-0pgeral do Governo. Ontem,o vereador explicou ao. colunista que a possibilidade de assumir uma cadeira na Assembléia – que implica na renúncia ao mandato de vereador titular da bancada do PT na Câmara – dependerá de uma conversa que terá hoje com o governador Tarso Genro.Oliboni quer a garantia de que outros dois titulares – deputados Luis Fernando Mainardi e Stella Farias – não devem deixar as secretarias.que ocupam,para a disputa das prefeituras de Bagé e Alvorada, respectivamente. Isto deixaria Oliboni sem a cadeira na Assembléia. E em o mandato de vereador,ao qual teria de renunciar.

Ou deputado Zilmar?

Sem a garantia de que Mainardi e Stella Farias desistem de  concorrer às prefeituras de Bagé e alvorada,Oliboni permanece na Câmara. Neste  caso,seria chamado o quarto suplente: o atual presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul,Marcos Daneluz,que não tem interesse em renunciar: seu projeto principal no momento  é disputar a prefeitura de Caxias do sul pelo PT.  Esta situação remete ao quinto suplente: Zilmar Rocha,vereador em Viamão, que teve apoio integral do prefeito Alex Boscaini na disputa à Assembléia. Se Oliboni recuar,Zilmar deve assumir. Até porque,se Zilmar não aceitar,volta-se ao problema inicial: o sexto suplente é o vereador da capital,Carlos Todeschini,que teria a mesma  dificuldade de Oliboni.

A praça da discórdia

Ontem, na câmara de Porto Alegre, durante o debate em torno do projeto que modifica o nome da praça da Saudade, acrescentando uma homenagem ao padre Landell de Moura, o vereador Brasinha (PTB), contra a proposta do seu colega João Carlos Nedel (PP), pegou pesado: cobrou de Nedel  o apoio ao seu projeto que ampliava o horário para que bares e restaurantes mantenham mesas nas calçadas. Segundo Brasinha, “na ocasião, em 2009, o vereador Nedel prometeu apoiar o meu projeto,mas depois recuou”

Memória

Adeli Sell, do PT chamou a atenção para um equívoco na discussão, segundo ele, “enquanto se discute dar o nome do padre Landell de Moura a uma praça, o que realmente importa,que é a sua memória,seus documentos, os desenhos do rádio e do telefone, sequer foram digitalizados,e estão abandonados hoje no arquivo publico”.